Aprovada reestruturação de cargos no TJ

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 17, foi aprovado, em segunda fase de discussão e votação, o projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera a Lei 1.605/2005 que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Judiciá...

No texto, a presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila, propõe a correção de equívocos cometidos na classificação, reclassificação e omissão de cargos comissionados da instituição em propostas anteriores. Ainda de acordo com a presidente, a medida atende a exigências do Conselho Nacional de Justiça e da Lei complementar n° 10/1996.

Outros 30 requerimentos foram aprovados. Cinco deles, do deputado Fábio Martins (PDT), solicitam ao Governo do Estado a implantação de um Centro de Informática em Pugmil, do Programa “Juventude Sem Drogas” em Porto Nacional, além da destinação de máquinas para abertura de represas em Silvanópolis e financiamentos para projetos de ovinocultura em Barrolândia.

Já o parlamentar Pastor Pedro Lima (PR) pede ao Executivo, por intermédio de quatro requerimentos aprovados, a doação de insumos agrícolas para os pequenos e médios agricultores de São Valério, a implantação do programa “Leite é Saúde” para Colinas e Paraíso, e a construção de casas populares em Guaraí.

A líder do governo da Assembléia, deputada Josi Nunes (PMDB), destina para a Capital seus três requerimentos que solicitam a construção de quadra poliesportiva na 1.104 Sul, e pavimentação asfáltica nos setores Morada do Sol III Etapa e Jardim Taquari.

A recuperação de trechos das rodovias TO 26 e estradas vicinais próximas, e da TO 498, ambos no município de Jaú do Tocantins, é o teor das matérias do parlamentar Angelo Agnolin (Dem). Também, por intermédio de duas solicitações, o democrata Toinho Andrade pede a inclusão do PA Firmeza I em Pindorama, no programa “Luz para Todos”, e a instalação de um posto policial em Silvanópolis.

Além de parabenizar o governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), e o secretário da Agricultura, Roberto Sahium, pela inauguração do Ceasa em Palmas, o deputado César Halum (DEM) pede a recuperação da ponte no Ribeirão Aldeia, em Goiatins. O parlamentar Iderval Silva (PMDB) sugere a instalação de postos de atendimento do Procon nas quadras 307 Norte e Aureny III, na Capital do Estado, bem como a reconstrução de bueiro sobre o Córrego Cunhãns, na TO 335, entre Colinas e Palmeirante.

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