Aprovado PL que beneficia servidores públicos estaduais

Com a alteração no Projeto de Lei de autoria do governo do estado, aprovado em sessão extraordinária, a progressão funcional não poderá ser interrompida durante o período de licença de saúde superior a 120 dias. Outros dois projetos de autoria dos de...

Foi aprovado durante uma sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira, 22, na Assembléia Legislativa, um projeto que altera as leis 1.534, 1588 e 2.533. A matéria dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro-Geral, da Saúde e da Educação. Agora, a progressão funcional não poderá ser interrompida durante o período de licença de saúde superior a 120 dias. Antes de ser apreciado no plenário, o projeto que é de autoria do governo do Estado foi aprovado na Comissão Mista.

Também foram aprovados os projeto de lei do deputado Manoel Queiroz (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação da APAE de Formoso do Araguaia e o projeto do deputado estadual, Iderval Silva (PMDB)que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Distrito de Ferreirópolis, no município de Buriti do Tocantins.

Comentários (0)