A comissão especial criada para analisar proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 7672/10. A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), 3ª vice-presidente da comissão, comentou a aprovação do texto que seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
Para a deputada é importante a implantação de políticas públicas para coibir uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação. “Serão promovidas campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante”, disse Dorinha.
O texto prevê ainda que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado. “Este texto, inicialmente tratado como a Lei da Palmada, receberá o título de Lei Isabela Nardoni, em homenagem ao lamentável caso de violência contra crianças”, sentenciou Professora Dorinha.
Polêmica
O texto é resultado de um acordo feito com os movimentos sociais e a bancada evangélica sobre a definição de castigo físico. Foi incluída na definição a palavra “sofrimento”. Sendo castigo físico, portanto, ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou ao adolescente. Sem a palavra “sofrimento”, os movimentos sociais entendiam que a lei não mudaria nada.
Cortes na educação
A deputada Professora Dorinha criticou o corte de mais de 95% no Orçamento de 2012, de recursos que seriam usados pelas escolas em atividades esportivas. O valor apresentado pela Comissão de Turismo e Desporto, da qual Dorinha é integrante, era de R$ 500 milhões, mas o relator setorial da proposta orçamentária, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), cortou para R$ 22 milhões. “Estamos às vésperas de dois grandes eventos esportivos que irão mudar a realidade brasileira. É fundamental que o governo invista no esporte no ambiente escolar. O esporte é um aliado grandioso no processo educacional e na formação do caráter dos nossos jovens. (Da assessoria)
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