A ausência dos vereadores Milton Néris e Wanderlei Barbosa, somada à falta de líder da bancada de sustentação do prefeito, e também de líder do prefeito provocou uma situação inusitada na Câmara Municipal na sessão de ontem, quinta-feira, 4. O requerimento do vereador Cavalcante que indica ao Executivo a criação do PlanPalmas e FunPalmas, respectivamente plano de saúde e fundo previdenciário, foi aprovado por unanimidade.
Dois requerimentos do vereador Fernando Rezende (DEM) também foram aprovados. O primeiro de nº 317/09, requer à Controladoria Geral da União – CGU, que seja encaminhado relatório contendo informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no município de Palmas no ano de 2008, como: cronograma com descrição e valor total de recursos destinados, bem como tempo previsto para execução e entrega. O requerimento solicita ainda que os valores já executados empenhados e medidos no caso daquelas que ainda estão em andamento e o parecer da CGU, no que se refere ao PAC.
Revendo logradouros
Também do vereador Rezende foram aprovados os requerimentos 387/09 e 388/09, endereçados ao Ministério Público Estadual e a OAB/TO, para que façam uma revisão dos nomes de todos os logradouros, vias e prédios públicos de Palmas, que estejam contrários à Constituição Federal. Finalmente, o requerimento de número 409/09, requer ao Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, providências para que os créditos de transporte coletivo adquiridos pelos usuários de transporte público não tenham prazo de validade.
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