O deputado Sargento Aragão (PPS), durante a primeira sessão de 2012, não poupou críticas a atuação do governo estadual durante o primeiro ano de gestão. Em entrevista ao Site Roberta Tum, o deputado destacou que o governo está descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal em não realizar o concurso público para o quadro geral.
“Desde o ano passado o governador está criando formas de não realizar o concurso do quadro geral, sendo que o STF deu o prazo para que em um ano o certame fosse realizado. Em junho entramos com pedido no STJ para que providências fossem tomadas, entraremos agora com pedido no MPF e MPE, Policia Federal e Tribunal de Contas. Não podemos ficar de braços cruzados, alguma coisa deve ser feita para que o governo faça o concurso”, ressaltou.
Encerramento de prazo
O deputado informou ainda que o prazo para que o Estado realize o novo certame vai completar um ano de vencimento em junho. “O Estado só terá mais quatro meses para realizar esse concurso. Como pode fazer o edital, confeccionar as provas, aplicar e convocar em apenas quatro meses? Isso é impossível, o prazo que o STF determinou é para que os aprovados já fossem chamados, sendo que o governo ainda nem edital lançou”, enfatizou.
Segundo informou Aragão, é necessária a intervenção federal no caso para que providências sejam tomadas. “O STF está atento a tudo que está acontecendo no Estado, quero vê o governador tratar o Supremo da mesma forma que trata o Tribunal de Justiça do Estado”, criticou.
Concurso PM e Bombeiros
O parlamentar falou também dos recursos destinados para realização do concurso da PM e do Corpo de Bombeiros. Segundo Aragão, os recursos aprovados não são suficientes para que o certame seja realizado de forma correta e idônea. “Como realizar um concurso de qualidade e com total isenção com o recurso que foi aprovado? Foram destinados R$300 mil para o concurso do Corpo de Bombeiros e R$400 mil para o da PM, estes valores não são suficientes. Que empresa de renome vai querer realizar um concurso para mil vagas com mais de 30 mil inscritos com um recurso deste? Isso é impossível”, informou.
Governo rebate
Já o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), saiu em defesa do governador com relação aos problemas apontados pela oposição. “A oposição quer isso mesmo, causar baderna, é natural ela criticar, sempre criticou e vai continuar”, enfatizou.
Questionado sobre a realização do concurso do quadro geral, o líder do governo afirmou que a expectativa é que aconteça ainda este ano, mas não soube informar como o governo fará para realizá-lo dentro do prazo estabelecido pelo STF. “A expectativa é que o concurso aconteça ainda este ano. Quanto a decisão do Supremo Tribunal de Justiça o governo está atento ao prazo”, concluiu. (Eliezer Macedo)
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