O deputado Sargento Aragão (PPS) anunciou na tarde de ontem, quarta-feira, na tribuna da Assembléia Legislativa que vai propor que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na manhã desta quinta-feira, 26, o deputado destacou a imprensa que “o Tribunal de Contas tem que ser passado a limpo. Até hoje ele foi o único órgão que ainda não foi passado a limpo”.
Para a instalação da CPI o deputado precisa de oito assinaturas na AL e já estaria cotando duas, além da sua, que são dos deputados Stalin Bucar (PR) e José Augusto Pugliese (PMDB), que durante a sessão de ontem a tarde teriam anunciado o apoio a proposta.
“Já temos três assinaturas com a minha, estou preparando a fundamentação e assim que estiver com tudo pronto vou apresentar a cada deputado”, explicou Aragão, que acrescentou que “quem assinar é porque está contra o governo e quem não assinar é porque está a favor. Assim vamos ver quem realmente esta na oposição”.
Ao comentar o assunto o presidente em exercício da Assembléia, deputado Eli Borges (PMDB) declarou que também assinará a proposta da instalação da CPI, desde que a mesma não seja meramente política. “Eu sempre assinei e vou assinar, desde que não seja algo meramente político”, frisou.
Argumentos
Segundo Aragão entre os argumentos para a proposição da CPI está a contratação de uma consultoria, que teria sido feita sem licitação e, portanto não teria seguido os trâmites legais. A consultoria teria sido realizada por uma empresa de Minas Gerais de acordo com o deputado.
Outro argumento seria o pagamento indevido de produtividade a servidores comissionados, que não seria permitido pela legislação estadual. Aragão disse ainda que a intenção também é apurar os procedimentos a respeito das indicações e posse de conselheiros no órgão.
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