O deputado Sargento Aragão (PPS), durante a sessão desta terça-feira, 10, subiu à tribuna para defender os direitos dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins. Aragão informou que o Projeto de Lei 21 de autoria do Governo do Estado deve ser o único, dos cinco encaminhados para a Casa de Leis, a ser votado. “Se houver votação hoje é apenas do PL 21”, informou ao destacar que vai pedir vistas de todos os projetos encaminhados.
Segundo o deputado, após cerca de 80 horas de estudo junto com os representantes da categoria, analisaram o PL 21, e elaboraram uma contraproposta. Aragão informou que após o estudo, tem tranquilidade para colocar o Projeto em pauta e destacou a importância da interferência do secretário Eduardo Siqueira. “Agradeço ao senador Eduardo pela interferência dele. Caso não acontecesse o PL teria sido votado na quarta (quarta-feira, 4), e a bancada do PPS foi quem pediu”, ressaltou o deputado.
Durante seu pronunciamento, o deputado Aragão destacou pontos que foram “exaustivamente” discutidos, como por exemplo, o período transitório da PM e dos Bombeiros e a questão da trintanariedade, que se refere à uma promoção remunerada quando o oficial faz trinta anos na carreira. “Se você é cabo e aposenta, vai a sargento, mas continua com remuneração de cabo”, destacou ao informar que o desejo da categoria é que continue o que é praticado atualmente, onde após a aposentadoria o oficial é promovido e a remuneração é a promoção.
Promoções
Na oportunidade, Aragão falou das promoções dos cabos que, na proposta apresentada pelo governo, é acrescentado os cargos de segundo e terceiro sargento e segundo tenente. “Temos 2.353 cabos e nossa proposta é que essa alteração não se aplique aos que já estão na Corporação”, informou o deputado ao destacar que a proposta da categoria é que a alteração seja aplicada apenas aos novos membros.
Aragão destacou ainda que o PL original propõe que o ingresso na PM ocorra até os 30 anos e o que a categoria quer é que permaneça nos 35 anos. Outra alteração proposta é que a partir de 2014 o curso superior seja exigido para o ingresso na carreira militar.
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