A discussão entre a oposição e a base governista esquentou na manhã desta quarta-feira, 15, na Assembléia Legislativa, quando o deputado Sargento Aragão (PPS) informou que enviou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando providências a respeito das contratações temporárias realizadas pelo Estado.
De acordo com Aragão, com as contratações o Estado teria desobedecido a determinação do STF, que determinou a substituição dos comissionados por concursados. “É crime de desobediência ao STF. Estão desafiando a intervenção federal por desobediência judicial”, disse o deputado.
Aragão questiona a quantidade de contratações que segundo ele somam 7.661. “A existência da espetaculosa quantidade de tais contratos, publicada até agora, não é para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Estranhamente esses contratos são feitos em uma só via e somente são publicados com mais de quatro meses de atraso, e assim mesmo não todos”, disse o deputado, que acrescentou ainda que os contratos da Educação e Saúde estariam sendo mantidos na gaveta.
“Não dá para preterir os aprovados em concurso público, profissionais qualificados e habilitados da Saúde e da Enducação, portadores do direito líquido e certo à nomeação. Há notícia de temporários, sem respectivo registro no órgão profissional, exercendo cargo que tem tal exigência nas Unidades de Saúde do Estado”, afirmou Aragão.
Governistas defendem
As declarações de Aragão causaram indignação na base governista e ao responder o deputado Osíres Damaso (DEM) questionou por que quando o deputado participou de gestões anteriores não reivindicou que houvesse concurso público e disse que agora Aragão “quer ser o salvador da pátria”.
“O senhor fez parte das gestões anteriores, que foram incompetentes com esse Estado. Isso sim foi um absurdo e é por isso que a situação chegou onde chegou. Vossa excelência foi secretário do governo Marcelo, foi deputado do governo Gaguim e não fizeram nada para mudar a situação. Agora o senhor quer vir como se fosse o salvador da pátria. Passaram oito anos e não fizeram nada e em seis meses querem a solução. O governador Siqueira Campos vai fazer tudo dentro da lei e não por determinação do deputado Sargento Aragão”, disse Damaso.
O líder da bancada governista, deputado José Bonifácio (PR), também defendeu o Governo e disse que “quando se contrata temporariamente se cumpre a lei”. “Se temos hoje sete mil contratos temporários o que dizer de 30 mil comissionados das gestões passadas. Órgãos no interior ainda estão sem funcionar por falta de funcionários. Não existe contrato de mais, existe de menos. Nós defendemos o concurso público, mas essas contratações feitas até o momento são urgentes e necessárias”, enfatizou o deputado.
O deputado Amélio Cayres (PR) também entrou na discussão e disse que Aragão queria ditar regras. "O ditador aqui não é o Siqueira, o ditador aqui é você", disse Cayres a Aragão.
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