O deputado Sargento Aragão (PPS) informou na manhã desta quarta-feira, 13, que a partir de hoje não participa mais de sessões extraordinárias se estas forem remuneradas.
“Comunico, embora que ainda apenas verbalmente que a partir de hoje eu não participo mais de sessões extras remuneradas”, afirmou o deputado. De acordo com Aragão sua decisão se deve ao fato da polêmica em torno do assunto e da possibilidade do Tribunal de Contas do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil disciplinarem a questão. “Antes que essa questão seja disciplinada pelo TCE e pela OAB eu estou me adiantando e a partir de hoje não participo se as sessões forem remuneradas”, explicou Aragão.
O deputado destacou ainda que acredita que este é o momento de discutir o assunto e, se referindo ao deputado Freire Jr. (PSDB), ressaltou que não aceitará que façam escada para subir. “Não vou aceitar alguém fazer escada para subir em cima de outros. Não estou tomando essa decisão para polemizar”, disse Aragão.
O deputado Eli Borges (PMDB), que presidia a sessão, também comentou o assunto. “Antes de qualquer coisa é preciso destacar que este assunto nós já estamos tratando internamente há muito tempo, para que ninguém saia de salvador da pátria. Eu também participo desse pensamento”, frisou o deputado.
Já o deputado Sandoval Cardoso (PMDB) descordou dos colegas e disse a imprensa que é demagogia dos deputados dizerem que não querem receber pelas extras. “Eu recebo e vou receber por quantas forem realizadas. É a maior demagogia dizer que não querem receber. Todo funcionário recebe hora extra, porque nós não vamos receber. Digo mais, se tirarem as extras depois vão arrumar outro jeito de complementar. É pura demagogia”, enfatizou.
Não aceitando interferência
O deputado Amélio Cayres (PR) entrou na discussão e disse que a Assembléia não pode aceitar interferência de outros órgão a respeito do assunto. O deputado sugeriu que os parlamentares se reúnam nesta quinta-feira, 13, para definir a questão. “Tem muita gente querendo aparecer em cima dessa polêmica. Essa casa é madura para tomar essa decisão. Com todo respeito a OAB a decisão é nossa, tem que ser tomada entre nós, seguindo as regras regimentais e legais”, destacou o deputado.
Extras
Cada sessão extra custa R$ 668, 08 por deputado, como podem ser feitas até oito por mês, se todas forem realizadas, cada deputado recebe a mais aproximadamente R$ 5.344,64 em seus salários.
Questionamentos
No mês passado o deputado Freire Jr. levantou a polêmica na Casa ao se recusar a assinar presença numa sessão extra convocada para votar dois projetos, entre eles um que dava nome a um fórum. Em Goiás, a Assembléia Legislativa consultou o Tribunal de Contas a respeito da legalidade das extras e o Tribunal apontou as mesmas como ilegais.
Na última sexta-feira, 9, a OAB Tocantins discutiu o assunto e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade estaria sendo estudada pelo órgão contra a prática dos deputados de chamar sessões extras indiscriminadamente.
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