O secretário de Comunicação, Arrhenius Naves, está nesse momento na Assembléia Legislativa prestando esclarecimento sobre os contratos com agência de publicidade e propaganda sem realizados sem licitação. A solicitação para os esclarecimentos foi feita pelo deputado Wanderlei Barbosa (PSB) e aprovado em regime de urgência no mês de setembro.
Arrhenius afirmou que considera sua presença no parlamento como uma oportunidade democrática e em breve relato destacou sua estadia no Tocantins e o papel da Secom nesse processo afirmando que “2011 é o marco da comunicação e publicidade no Estado”.
De acordo com o deputado Wanderlei Barbosa, a solicitação foi feita porque a nova lei de licitação pública exige um processo com regras específicas realizadas nos tipos “melhor técnica ou técnica e preço. Essa lei visa dar credibilidade e transparência ao processo, então, como dispensar tal procedimento sem obedecer aos ditames legais?”, questionou Wanderlei.
Para o deputado Marcelo Lelis (PV), o secretário não enfrentará nenhum problema em responder aos questionamentos uma vez que ele está respaldado pela legalidade “por isso vejo essa convocação com tranqüilidade”, afirmou. (Atualizada às 10h18)
Arrhenius responde questionamentos
Durante a sessão, o secretário Arrhenius tem respondido a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares que em sua maioria o parabenizaram pela presença e exposição das questões levantadas. Da tribuna o autor do requerimento, Wanderley Barbosa afirmou que a convocação não tem o objetivo de afrontar, mas é fruto da preocupação do Parlamento com as questões que são de interesse da sociedade.
O secretário iniciou sua fala explicando que a dispensa se deu porque quando assumiu a pasta não havia contrato em vigência, já que os mesmo tinham sido cancelados ainda no governo anterior. Ainda de acordo com Arrhenius, a ausência de licitação também ocorreu pela demora na provação do orçamento.
Aragão questiona
O deputado Sargento Aragão (PPS) aproveitou a oportunidade para questionar sobre “a contratação com Rodrigues e Roriz que fizeram o Agenda Tocantins, a hospedagem de Duda Mendonça na Public e o desacato do secretário quanto ao parecer da Procuradoria Geral”.
Arenhus respondeu informando que acatou parecer da Procuradoria e que não contra-argumentou a indeferição da PG em quase 50% das campanhas apresentadas. “Eu poderia, diante dos fatos ter contra- argumentado a PG defendendo a dispensa, o que não fiz por entender que ela é suprema”, disse o secretário.
Campanhas
Em sua fala, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) afirmou que a dispensa não se justifica uma vez que as campanhas educativas são campanhas previsíveis. O deputado ainda considerou a vacinação de crianças como a única campanha que justificaria o ato.
Ayres afirmou que as justificativas do secretário não explicam o porque da escolha de uma empresa em detrimento da outra e finalizou questionando porque a Secom não fez chamada pública para abrir a participação de outras empresas. (Atualizada às 12h16)
Dúvida persiste
Após questionamentos e respostas, o deputado Wanderlei Barbosa considerou as explanações dadas pelo secretário da Comunicação importantes. Segundo ele, de certa forma as justificativas tranqüilizaram o Parlamento.
No entanto, Wanderlei destacou que a dúvida quanto a dispensa de licitação ainda persiste, uma vez que houve o descumprimento da lei. A deputada Solange Duailibe (PT) compartilhou da opinião do deputado. “Entendo que a dispensa só poderá acontecer mediante decreto de calamidade publica, o que não foi o caso”, destacou.
O deputado Marcelo Lelis considerou a audiência como uma das melhores e proveitosas que a Casa já teve. Para ele o secretário foi claro em suas respostas, uma vez que estava bem embasado. “Então acreditamos que a bancada de oposição ficou satisfeita com a exposição”, considerou. (Atualizada às 13h20)
Contratos
O valor de R$ 3.230.519,00 pagos pelos contratos firmados sem processo licitatório ocorreu, segundo a portaria da secretaria da Comunicação, em razão da inexistência de contrato em vigor e pela impossibilidade do Estado de aguardar o prazo normal da licitação. Para a Secom, esta espera causaria prejuízos à população devido à urgência de realização de algumas campanhas. (Colaborou Luciene Lopes)
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