Relator da matéria do Executivo que trata da criação do Tribunal de Contas dos Municípios, o deputado estadual Ângelo Agnolin(PDT), adiantou ao Site Roberta Tum no final da tarde desta terça-feira, 16, que a Assembléia Legislativa promoverá na próxima terça-feira,23 uma audiência pública para tratar do assunto.
“A Assembléia é o fórum apropriado para tratar do assunto, e decidimos abrir este debate com a sociedade organizada. Vamos convidar a OAB, que manifestou interesse, a ATM, e todos os interessados”, disse ele. O prazo para apresentação de emendas ao projeto termina na segunda-feira, 22. A sessão ordinária acontece na terça-feira, espaço que será aberto para a realização da audiência pública.
Prazo para relatar
O deputado Agnolin tem até o dia 29 para concluir o relatório final, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir a plenário para apreciação dos pare4s. “Os deputados terão tempo suficiente para debater a matéria, apresentar suas propostas de emendas e depois disso discutir o relatório”, informou.
A OAB realiza nesta quarta-feira, 17, sua audiência pública no auditório da entidade, sobre o mesmo tema.
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