Bernadete Ferreira que é coordenadora da “Casa da Mulher 8 de Março”, também participa do Conselho de Assistência Social e da Pastoral da Mulher, foi ouvida por telefone pelo Site Roberta Tum e confirma as informações “Ficou acordado que o poder público seria responsável pela alimentação através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins - Setas, e se preciso for, a prefeitura arcaria com o custeio da moradia das famílias para que elas não ficassem na feira coberta da 503 Norte” .
Ainda segundo ela, os atores sociais ficariam por dar apoio e direcionamento às ações, sendo tomadas as medidas para a alimentação e o alojamento destas pessoas tão logo a prefeitura fizesse a conferencia dos cadastros das famílias que estavam no local.
Centro de Direitos Humanos
Representando o conselho diretor do Centro de Direitos Humanos de Palmas, Maria Vanir Ilidio, contesta a informação que a prefeitura teria se prometido a pagar os aluguéis “Seu Dirceu, que estava representando a Sedumah, disse que o pessoal poderia ir para a feira. Ele foi pressionado por lideres de movimentos sociais para que a prefeitura pagasse aluguéis para as pessoas que estavam saindo da área, mas ele disse que não tinha o poder de assumir esse compromisso, que isso fugia da competência dele”, afirma Maria Vanir. Ela reitera que em momento algum viu representantes da prefeitura se pronunciar que a prefeitura iria pagar aluguéis para os invasores.
Defensoria Pública
O defensor público Marlon Costa Luz Amorim, também procurado pelo Site Roberta Tum, afirma que “ficou acertado nas reuniões uma desocupação pacifica da área, e que a prefeitura iria arrumar um lugar para ocupação imediata”. Ainda segundo Marlon seria feito um cadastro único das famílias, confrontando dados da secretaria municipal e estadual de habitação. Ele falou também que a defensoria pública recebeu nesta manhã de terça-feira, 22, representantes de movimentos sócias, e que toda a defensoria pública foi notificada sobre o caso.
Quanto aos aluguéis, Marlon disse a redação que “a prefeitura se prontificou a disponibilizar prédios públicos, ou até mesmo custear alguns aluguéis, após a realização do cadastro, e fosse verificada quais famílias se enquadram no programa, o que não foi definido no dia devido a necessidade de confrontar os dados dos invasores”. Marlon reafirma que a defensoria pública irá acompanhar todo os fatos e se colocando a disposição para ajudar a resolver a situação.
Vereador Bismarque do Movimento
Confira a íntegra da nota de esclarecimento veiculada à imprensa
Nota de Esclarecimento
Participantes da reunião que aconteceu no Comando Geral da Polícia Militar na manhã da última quinta-feira, 17, e na sexta-feira, 18, no Ministério Público Estadual (MPE), garantem o compromisso que a prefeitura tem em pagar o aluguel das famílias que não tem para onde ir e estão alojadas na Feira da 503 Norte. A negociação para a saída das famílias da ocupação na LCNO 43, garantiu a alimentação dos ocupantes e que a prefeitura deve arcar com o aluguel das famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, uma comissão foi formada para acompanhar o caso. Por enquanto as famílias estão alojadas na feira em condições precárias de higiene e com alimentos vindos de doações de empresários locais, movimentos sociais e do Programa Mesa Brasil.
O direito a moradia, alimentação, educação e saneamento básico são direitos garantidos pela Constituição Federal e que o Estado deve trabalhar para que não sejam violados. Como representante da comunidade e no papel de fiscal do executivo continuaremos lutando para que o executivo não se exima de suas atribuições.
Atenciosamente,
Bismarque do Movimento
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