Em nota a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Comunitária esclareceu que está ocorrendo o Aviso de Habilitação que é a fase inicial do processo de implantação da rádio “. É o momento em que o Ministério das Comunicações libera o canal para uma determinada cidade, convocando assim, através do Diário Oficial da União, as entidades interessadas para que, no prazo estipulado, encaminhem a documentação necessária para dar início ao processo, que ao fim de sua análise é publicada no DOU a Portaria de Autorização para que a entidade selecionada implante na sua localidade a rádio comunitária”.
Ainda conforme a nota, devido à necessidade dos municípios e a longa espera para a outorga de rádio comunitária criou-se grande expectativa para os que desejam implantá-la e decepção para as entidades que ainda esperam a conclusão da análise de seus processos em tramitação no MC, mas que não viram sua localidade inclusa nesta relação.
A Associação destaca ainda que reconhece o trabalho do senador João Ribeiro em prol das rádios comunitárias do Tocantins, mas falta empenho de todos os políticos do Estado para minimizar as grandes dificuldades enfrentadas para conseguir uma outorga.
“Aproveitamos a oportunidade para cobrar dos Prefeitos, dos Deputados Estaduais e Federais, Senadores e, em especial, do Governo do Estado, para que valorizem e reconheçam o papel importantíssimo que a rádio comunitária desempenha em cada cidade onde é implantada, e que em seu todo, elas formam o maior veiculo de comunicação do Estado, cobrindo aproximadamente 70% da população”
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A ABERTCOM - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Comunitária vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria publicada no portal Roberta Tum intitulada: Ministro das Comunicações reforça a João Ribeiro que 48 municípios do Estado poderão ter suas rádios comunitárias.
Por conta da nota distribuída pela assessoria de comunicação do Senador João Ribeiro, recebemos várias ligações de pessoas interessadas e de entidades com processo em tramitação no Ministério das Comunicações, buscando informação referente a seus processos, pois, ao lerem a matéria, entenderam que se tratava da Portaria que autoriza as rádios comunitárias e não de Aviso de Habilitação, o que realmente trata a nota.
O Aviso de Habilitação a que se refere à nota do Senador João Ribeiro é a fase inicial do processo. É o momento em que o Ministério das Comunicações libera o canal para uma determinada cidade, convocando assim, através do Diário Oficial da União, as entidades interessadas para que, no prazo estipulado, encaminhem a documentação necessária para dar início ao processo, que ao fim de sua análise é publicada no DOU a Portaria de Autorização para que a entidade selecionada implante na sua localidade a rádio comunitária.
Devido à necessidade dos municípios e a longa espera para a outorga de rádio comunitária criou-se grande expectativa para os que desejam implantá-la e decepção para as entidades que ainda esperam a conclusão da análise de seus processos em tramitação no MC, mas que não viram sua localidade inclusa nesta relação.
É importante a iniciativa do Ministério das Comunicações, no entanto, a atual gestão do Ministro Paulo Bernardo insiste em não respeitar a legislação vigente, impondo novas regras que são quase impossíveis de serem cumpridas, dificultando o trâmite dos processos de Radcom.
Reconhecemos o trabalho do Senador João Ribeiro em prol das rádios comunitárias do Tocantins, mas falta empenho de todos os políticos do Estado para minimizar as grandes dificuldades enfrentadas para conseguir uma outorga. No entanto, as dificuldades enfrentadas no processo de autorização não são maiores que as enfrentadas para mantê-las em funcionamento. Portanto, a falta de apoio e incentivo do governo é evidente.
Aproveitamos a oportunidade para cobrar dos Prefeitos, dos Deputados Estaduais e Federais, Senadores e, em especial, do Governo do Estado, para que valorizem e reconheçam o papel importantíssimo que a rádio comunitária desempenha em cada cidade onde é implantada, e que em seu todo, elas formam o maior veiculo de comunicação do Estado, cobrindo aproximadamente 70% da população. Desempenha um papel social e cultural de suma importância, mas que até o momento o Governo do Estado e a classe política em geral parecem não reconhecer o valor que as rádios comunitárias têm perante a sociedade.
A todas as entidades e pessoas que queiram maiores esclarecimentos, estamos à disposição através de nosso escritório em Palmas, situado na QUADRA 108 NORTE, ALAMEDA 02, LOTE 33, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS-TO, CEP: 77.006-096 ou pelos telefones: (63) 3225-2935 / (63) 8454-6336 / (63) 8122-7626 / (63) 9279-6611
Atenciosamente,
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA
Presidente Nacional da ABERTCOM
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