A Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Integrantes do Sistema Confe/Crea, por meio de seu advogado Rodrigo Coelho, informou à equipe do Site Roberta Tum sobre uma suposta falsificação de alvarás para construção de imóveis na Capital. Segundo informou o advogado, os documentos seriam falsificados para que os empreendimentos sejam liberados pela Prefeitura e posteriormente vendidos.
Segundo as informações, alguns empreendimentos tem a Certidão de Conclusão de Obra, o Habite-se e o alvará de construção feitos de forma fraudulenta tendo em vista que quando os processos são consultados no sistema da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, constam como sendo de outros casos, o que configuraria que os processos não seriam verdadeiros. “O fato de não ter o processo na prefeitura é a situação palpável de indícios de falsificação”, salientou o advogado.
Conforme informou o advogado, os empreendimentos com documentos supostamente ilegais estariam sendo construídos ainda de forma errada, ou seja, a obra não estaria atendendo aos requisitos legais de construção, o que segundo ele, pode ainda causar futuros danos ao comprador. “Os imóveis não obedecem as regras no que diz respeito à medidas, utilização de materiais de forma adequada entre outras irregularidades que podem surgir, tendo em vista que as obras não são fiscalizadas da forma correta”, informou.
“O que precisamos é mostrar para a sociedade o que está acontecendo de errado”, ressaltou o advogado ao informar que com uma suposta falsificação, a prefeitura não tem mecanismos para identificar as irregularidades.
Seduh diz que vai averiguar
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh informou que não tem conhecimento formal de tais denúncias de falsificação de documentos como Alvará de Construção, Habite-se e Certidão de Conclusão de Obra (CCO).
No entanto, a Secretaria informou que mediante os rumores de que estes documentos vem sendo falsificados, anseia esclarecer os fatos e, para isso recorrerá à Procuradoria Geral do Município - PGM solicitando apuração dos fatos para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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