A situação de boa parte das prefeituras tocantinenses que enfrentam problemas com o repasse dos recursos do FPM aos seus municípios poderá encontrar saída jurídica, até que haja uma resposta efetiva do Governo Federal às demandas apresentadas pelos prefeitos. A informação é da assessoria do presidente da ATM, Valtenis Lino, que colocará na tarde desta terça-feira, no auditório da entidade em Palmas, uma banca de advogados à disposição para avaliação das dívidas, parcelamentos feitos, e solução jurídica para resolver o impasse administrativo.
Segundo o presidente da entidade, Valtenis Lino, que já se encontra em Palmas, “mais de 50 prefeituras estão com suas cotas de FPM zeradas”, vivendo uma situação de verdadeiro caos administrativo, sem condições para cumprir compromissos básicos como a folha de pagamento do funcionalismo. No encontro realizado com os prefeitos e parlamentares mês passado, a saída jurídica foi apontada pelos senadores Kátia Abreu (DEM) e João Ribeiro (PR). Recentemente o presidente Lula prometeu uma análise da situação das prefeituras para apresentação de uma proposta alternativa.
Questionamentos
Segundo o assessor de comunicação do prefeito Valtenis Lino, Goyanir Barbosa, “algumas prefeituras alegam que já concluíram o pagamento da dívida, e continuam sendo descontadas”, entre outros problemas. Dívidas muito antigas, por exemplo, já teriam expirado, mas é preciso questionar judicialmente a cobrança do débito para suspendê-la. Estes e outros questionamentos devem ser avaliados hoje pelos advogados que a ATM disponibilizará.
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