A propósito, há um movimento de prefeitos junto aos deputados e senadores para que os recursos para o transporte escolar sejam repassados diretos do fundo nacional a um fundo municipal, sem ter a necessidade de entrar no caixa único do Estado.
De acordo com o presidente da ATM, prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB), não há outra saída que não seja o debate e a mobilização dos prefeitos, “pois hoje há uma grave disparidade entre os recursos recebidos e as atribuições repassadas a cada ente federativo.”, explicou. Segundo ele, é preciso que haja uma revisão do Pacto Federativo para que se corrija esta distorção, tirando o ônus que recai sobre as prefeituras.
Por outro lado, para o prefeito Pedro Rezende (PR), de Formoso, tanto os parlamentares no Congresso Nacional como nas respectivas Assembléias Estaduais terão que fazer alterações nas leis a fim de que os municípios não sejam mais penalizados. Rezende citou a questão do ICMS. Na análise dele, tem que haver uma distribuição mais equânime dos recursos. O prefeito lembrou ainda que os municípios brasileiros estão assumindo programas que constitucionalmente são da competência do Governo Federal.“É a velha máxima de fazer graça com o chapéu alheio.”, criticou.
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