A Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Tocantins, vem expressar publicamente seu apoio e solidariedade a todos os Promotores de Justiça que, de forma destemida, corajosa e responsável, atuam e atuaram na investigação e nos processos judiciais referentes ao caso UNIRG.
Cumpre esclarecer que os fatos são objeto de dois processos judiciais que tramitam regularmente pelo Juízo de Direito da Comarca de Gurupi, TO, a saber: 1º) uma ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal, cuja denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário; 2º) uma ação civil pública que tramita na Vara da Fazenda Pública, cuja inicial também foi recebida pelo Poder Judiciário. Cabe esclarecer, ainda, que a medida cautelar de arresto foi determinada por decisão respeitável e fundamentada do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, TO.
Nesse contexto, é inadmissível num Estado Democrático de Direito a perpetração de atos tendentes a desqualificar aqueles que têm o dever constitucional de defender a legalidade, a moralidade e outros princípios regentes da administração pública, o que merece repúdio por parte da Associação Tocantinense do Ministério.
Ressaltamos, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB é instituição deveras relevante e historicamente defensora dos direitos da população brasileira, merecendo e tendo o mais absoluto respeito de todos os membros do Ministério Público. Nesse compasso, cumpre assinalar que não se pode confundir as condutas de pessoas integrantes de seus quadros com a própria instituição da OAB.
Por fim, cumpre reafirmar que os eminentes Promotores de Justiça que atuam no caso em questão vêm se destacando pelas atuações firmes, corajosas e responsáveis, portanto, exemplares, no exercício inflexível de suas funções, visando estritamente o interesse público e o efetivo cumprimento da lei.
Por assim ser, a Associação Tocantinense do Ministério Público manifesta o mais irrestrito apoio aos seus associados que atuam e atuaram no caso, notadamente porque os mesmos vêm cumprindo com denodo as relevantes funções que lhes foram conferidas pela Constituição Federal.(Assessoria)
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