Para debater o novo modelo de educação à distância a ser oferecido pela Unitins, o saneamento das atuais irregularidades e a solução a ser adotada para os atuais alunos, foi realizada nessa quinta-feira, 28, na Procuradoria da República no Tocantins, uma audiência pública promovida pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludimila Ribeiro.
Participaram da audiência representantes da Unitins, Eadcom, Ministério da Educação, Ministério Público de Contas e dos empresários responsáveis pelos pólos de educação à distância. Pela primeira vez desde que a questão veio à tona, os alunos participaram com integrantes dos diretórios acadêmicos, União Estadual dos Estudantes, União Nacional dos Estuantes e representantes de diversos cursos e unidades.
Ludimila Ribeiro explicou o procedimento administrativo instaurado pelo MPF/TO para apurar a regularidade nos cursos e sintetizou as irregularidades jurídicas e também técnicas, estas constatadas pelo MEC, que devem ser sanadas pela Unitins. Ressaltou que a instituição de ensino é uma fundação pública de direito privado que deve observar as normas da administração pública, como gratuidade dos cursos, prestação de contas e licitação, entre outras.
A procuradora destacou que durante a elaboração do TAC recentemente tornado sem efeito pela Justiça, o MPF, o MEC e a Unitins não cogitaram a transferência obrigatória e sem critérios. Também ressaltou o objetivo do debate, que é garantir uma educação de qualidade e a continuidade do ensino aos alunos.
O diretor de supervisão em educação à distância do MEC, Hélio Chaves, afirmou que a educação à distância sustentável tem que observar a lei, o que pode levar ao descredenciamento dos cursos, desfecho ruim se considerado o papel desenvolvido pela Unitins na região. Abordou o marco regulatório que contempla regras para EAD e apresentou sua estrutura de regulação.
Sobre a Unitins, o diretor citou exemplos como falta de laboratório para acesso à internet e a necessidade de criação de coordenação de pólos, e classificou como exponencial o crescimento da Unitins, que em quatro anos foi de 1542%. Argumentou que a qualidade do ensino da Unitins é questionável, e apresentou e-mail's de alunos que apontam falhas estruturais. Chaves também disse que os alunos não podem permitir que a universidade seja transformada em um bem mercadológico, e que este impasse surgiu da mistura da Unitins, pública, com instituições privadas.
A reitora da Unitins, Juscelene Borba, disse que a supervisão do MEC é sobre todas as instituições de EAD, que a Unitins concorda com a necessidade de regularização mas que há implicações, e que a instituição acatou prontamente a recomendação para não realizar novos vestibulares até que o impasse seja resolvido. Salientou o empenho para fazer os ajustes necessários e atender aos alunos que querem concluir seus cursos.
Os representantes dos alunos salientaram a vontade de concluir os cursos, mesmo que pagos, e mostraram preocupação com a situação dos inadimplentes, que não podem fazer as provas. Cobraram melhorias na qualidade dos cursos e apontaram a necessidade de reunir a comunidade acadêmica para as reivindicações, salientado que os alunos não têm responsabilidade pelos erros de gestão.
Representante dos estudantes, Agnaldo Quintino disse que relatou irregularidades mas nenhuma providência foi tomada e disse que os alunos deveriam ser avisados sobre a assinatura do TAC. Ressaltou a contrariedade à transferência e a dificuldade pra estudar que este impasse traz.
O representante da Eadcon, Julian Riso, lembrou o aspecto positivo e a contribuição social do projeto, com impacto social de grande escala. Disse que o sistema 0800 do MEC afirmou por dez anos que a Unitins tinha autorização, e apresentou estudos científicos que comprovam a qualidade do ensino. Também considerou que os pontos irregulares não são mais importantes que a vida dos alunos, e que a sua permanência até a formatura deve ser garantida. Lembou ser necessário que os alunos continuem pagando os cursos como garantia de permanência. Carlos Amastha disse que 90 % das irregularidades apontadas pelo MEC não são irregularidades, mas sim mudanças que precisam ser adaptadas.
José Roberto Torres Gomes, do Ministério Público de Contas, disse que o papel de fiscalização da lei e da administração pública tem compromisso de dar transparência para onde vai o dinheiro do Estado. Segundo ele, foi constatado que a Unitins é um órgão sem controle; não tem professor concursado e há uma inversão nos pólos contratuais entre Unitins e Eadcom. Mencionou a idéia de que mesmo diante das irregularidades, o saneamento traria prejuízos maiores, e que a Unitins é um patrimônio imaterial de todos os cidadãos tocantinenses. Ressaltou que tramitam vários procedimentos sobre as irregularidades no TCE aos quais os interessados podem ter livre acesso.
Como encaminhamentos, foi definido que o MPF irá instaurar um procedimento administrativo para apurar a atuação dos conselhos regionais no que se refere à disponibilidade de estágio para alunos de EAD. O deputado estadual Marcelo Lélis se propôs a encaminhar um projeto de lei sobre o tema.
Reunião
Será realizada outra reunião entre MEC, Unitins, Eadcon, representantes dos pólos e MPE para analisar novamente o caso. A proposta inicial de data é o dia 4 de julho, às 14 horas. Deve ser elaborado um cronograma de ações. A transferência dos alunos será facultativa, através de uma norma de transição que deve ser estabelecida.
Também será elaborado um comunicado aos alunos sobre a situação atual, salientando que nada deve ser modificado até apresentação da solução. Os pagamentos devem ser mantidos. Ludmila Ribeiro disse que os arquivos da filmagem da audiência pública devem ser disponibilizados a todos os interessados.
Sobre a audiência, a procuradora afirmou que foi muito proveitosa, principalmente pela forma tranquila em que ocorreram os debates, com a oportunidade de manifestação a todos. “A idéia é que todos os envolvidos tenham uma resposta, mas avançamos em relação aos alunos, que podem agora ficar tranquilos e continuar normalmente suas atividades. A Unitins tem se colocado sempre disposta a sanar as irregularidades, e com a boa vontade dos demais setores, poderemos encontrar uma solução, que deve sair do próximo debate, com as informações que obtivemos nesta audiência”, disse a procuradora.
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