Na manhã desta quinta-feira, 25 a Assembléia Legislativa os parlamentares receberam a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, líderes de instituições estatais e a sociedade civil para uma audiência pública sobre a revisão do Código Florestal.
O objetivo era consolidar o entendimento da necessidade de alteração da legislação, de modo a pavimentar a idéia da bancada ruralista de instituir um novo Código Ambiental brasileiro. Uma série de argumentos embasados em pesquisas técnicas sobre o contexto atual da agricultura brasileira foi apresentado pela senadora.
Durante audiência, um grupo de manifestantes do Centro de Direito Humanos de Palmas, Instituto do Meio Ambiente e Organização Indígena do Tocantins protestaram com faixas e vaias. O grupo distribui um documento que defesas científicas para os principais argumentos já apresentados pela senadora Kátia Abreu. “Somos contra a alteração do Código Florestal, pois d forma como está sendo feito os interesses econômicos estão prevalecendo”.
Entenda a polêmica
O Código Florestal brasileiro é amplamente criticado por entidades ligadas ao agronegócio e pelos empresários do campo, por ser considerado retrogrado e um empecilho para o desenvolvimento econômico do país. De acordo com num estudo da Embrapa, se todas as normas fossem aplicadas, apenas 29% do território nacional poderia ser ocupado com cidades e propriedades rurais.
A legislação prevista no Código em vigor é de 1965 e ao longo desses 44 anos, sofreu 11 emendas. Para os ambientalistas essas modificação não interferiram na essência, pois o código foi apenas aperfeiçoado. A senadora defende que a legislação precisa acompanhar o desenvolvimento do país, “O Código florestal não é bíblia, a bíblia é que não pode ser mudada, as leis tem que ser reformuladas para acompanhar o desenvolvimento da sociedade”, afirmou Kátia.
Em documento entregue pelos manifestantes durante audiência de hoje é enfatizado que para a revisão do código é necessário que ainda haja muitas discussões, “sabemos que o agronegócio é importante para a economia do país e que sua tendência é a expansão, acreditamos que isso deva acontecer, mas com responsabilidade, pesquisa e ampla discussão com a sociedade antes que qualquer mudança na legislação seja efetivada”, afirma o documento.
Mudanças
Com a implantação de um novo Código, o objetivo dos ruralistas é que 53% do território nacional seja ocupado por florestas e 47% pela produção agrária, cidades e infra-estrutura. Para implantação dessa realidade respeitaria o meio ambiente tendo como base para isso cinco primícias: o desmatamento zero; serviços ambientais para compensar os produtores que mantiveram cobertura florestal na forma de reserva legal; APP’s fluviais de encostas e de topo de morro, que serão reflorestadas com base nas orientações científicas; definição de áreas sensíveis, que aos serem desmatadas deverão ser recomposta e por fim as áreas de produção de alimentos consolidadas serão respeitadas de acordo com a legislação nacional.
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