Durante audiência pública que ocorreu com o objetivo de debater o aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins, o vice-presidente de Regulação da Celtins, Valdir Jonas Volf, explicou por meio de uma apresentação como as tarifas de energia elétrica são regidas e informou que é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel definir o reajuste tarifário. Ninguém da Agência compareceu a Audiência.
“A Aneel é responsável pela homologação da tarifa, é ela quem define o reajuste baseado nos custos, ela estabelece regras que devem ser cumpridas pela empresa. A Aneel aplica isso e a Celtins cobra dos consumidores”, destacou o representante.
O deputado Eli Borges (PMDB), autor do requerimento que solicitou a Audiência, destacou que a Celtins que tem uma concessão pública tem o dever de dar explicações a sociedade. “A sociedade precisa entender porque isso acontece, porque a gente paga uma das energias mais caras”, disse o deputado que adiantou que vai provocar uma Ação Civil Pública para questionar o aumento.
Caso político
Segundo o deputado federal César Halum, presidente da Frente Parlamentar em Defesa aos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, é necessário uma solução imediata. “O resultado dos estudos aponta para os elevados custos de amortização dos investimentos que, embora já pagos pelos consumidores, continuam sendo embutidos nas contas. O preço é igual ao faturamento da concessionária dividido pelo número de consumidores, mas nós não podemos aumentar os consumidores do dia para a noite. Isso virou um caso político, nós temos que fazer pressão e arrumar uma forma de agir agora”, destacou o deputado.
Possibilidades e Campanha
Ainda de acordo com Halum, em conversa como o ministro de Minas e Energia, Edilson Lobão, o mesmo afirmou que há possibilidades de baixar a tarifa se ocorrer, por exemplo, a renovação das concessões, que deve acontecer apenas em 2015, e promover leilões para mudar o modelo de compra de energia.
“Só que nós não podemos esperar até 2015, o governo pode também subsidiar os mais pobres para a gente poder crescer. Essa história de baixar a energia vai dá trabalho. Vamos fazer uma campanha para que cada Assembléia Legislativa crie uma frente parlamentar para fazer pressão política e mudar esse quadro”, disse o deputado.
Empresa não oferece qualidade
Para o promotor José Osmar de Almeida, que representou o Ministério Público, deve ocorrer uma pressão para que a Aneel desenvolva um novo modelo de reajuste tarifário. “A gente mora do lado de uma usina que veio com um lago que devastou o meio ambiente e ainda paga uma das tarifas mais caras. Temos que pressionar para que ela desenvolva um novo modelo de reajuste tarifário. O que a gente ver é que a qualidade do serviço não cresceu na mesma proporção do aumento da tarifa”, disse o promotor.
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