Na sessão desta terça-feira, 06, na Câmara de Palmas, o vereador Carlos Braga (PMDB) se defendeu do julgamento do Tribunal de Contas do Estado em suspender as verbas indenizatórias dos parlamentares pela falta de prestação de contas durante a sua gestão frente à Casa em 2005. O TCE também questionou os gastos com as reformas do prédio da Câmara durante sua gestão.
Braga negou que houvesse alguma irregularidade na sua prestação de contas e que, na época de sua gestão, não havia nenhuma norma que regulamentava a forma do repasse das verbas indenizatórias para os gabinetes. Além disso, o vereador disse que todos os ex-presidentes da Câmara anteriores à sua gestão, faziam o repasse da mesma forma. “Não fiz nada de diferente do que já era feito”, justificou. Braga informou que a norma foi regulamentada pelo TCE somente no ano de 2006, ou seja, após a sua gestão, e corroborada pelo atual presidente da Casa, Vereador Ivory de Lira (PT) através de resolução.
Reforma não foi danosa ao erário, diz Braga
Sobre os gastos com a reforma no prédio da Câmara de Vereadores, Braga também negou que houvesse alguma irregularidade.Segundo o vereador, as condições de trabalho da Casa eram precárias e a Câmara utilizava três prédios alugados até encontrar o imóvel onde está instalada atualmente. “Esse prédio passou por adequações para receber todas as instalações da Câmara e todo recurso utilizado para a reforma foi prestado conta e aprovado pelo TCE”, disse.
Braga citou a decisão do conselheiro do TCE José Jamil, que foi relator do processo naquele período, e julgou regulares as contas da Câmara. “Está comprovado que o que foi gasto foi prestado conta. Em nenhum momento houve dano ao erário”, afirmou. O vereador informou, ainda, que vai recorrer da decisão do TCE.
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