Dona Rita Alves de Araújo, esposa do cabo da Polícia Militar, João Carlos Leite de Araújo, o Cabo Leite, que está paraplégico desde 2009 quando foi atingido por dois disparos na cidade de Campos Lindos entrou em contato com o Site Roberta Tum para pedir ajuda e reclamar do tratamento dado pelo Comando Geral da PM ao marido.
Segundo informações de dona Rita, seu esposo, atingindo durante um confronto entre militares e bandidos que invadiram a delegacia da cidade enquanto ele trabalhava, foi abandonado pelo poder público e pelo Comando da PM. “Meu esposo foi abandonado, teve sua promoção indeferida pela comissão da PM que analisou o caso e até hoje não conseguiu se aposentar”, reclamou.
Conforme Rita, o casal passa, hoje, por dificuldades financeiras, pois os gastos no tratamento das lesões são muito altos e o casal tem recebido pouca ajuda. “A única ajuda que recebemos veio do Estado, que na época do acidente, pagou uma UTI aéra que levou meu marido de Araguaína para Goiânia, e hoje o Fundo de Assistência aos Militares (FAM) vem nos ajudando na compra dos medicamentos, mas o restante das despesas, todas foram pagas com nosso dinheiro”, afirmou.
Repercussão do caso
Logo no início, o caso do Cabo Leite ganhou repercussão na mídia e chamou a atenção de políticos como o ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), deputados, senadores e também do atual governador Siqueira Campos (PSDB) que na época visitaram o militar e prometeram ajuda, mas depois, segundo informou dona Rita, o caso foi esquecido e ninguém mais falou no assunto.
Segundo informações repassadas pela esposa do Cabo, o único político que honrou a promessa de ajuda foi o senador João Ribeiro (PR) que conseguiu uma vaga no Hospital Sarah Kubtshek,em Brasília, onde o militar fez tratamento. “Quero pedir ao Governo e demais autoridades competentes que se sensibilizem com a nossa dor e solucione esse caso o mais breve possível, pois está prestes a completar três anos. Meu esposo sofre dores intensas e toma remédios até para combater depressão”, finalizou Rita.
Posição do Comando da PM
Sobre o asunto, o Comando da Polícia Militar esclareceu que todas as providências para o processo de aposentadoria que são da competência da Corporação já foram tomadas e o processo tramita em regime de urgência nos órgãos suplementares. Ainda segundo a PM, as despesas com tratamento de saúde do militar foram custeadas pelo Fundo de Assistência aos Militares Ativos e Inativos – FAM, no valor de R$ 9.293,93, até a presente data, além do apoio logístico, traslados e tarifas aéreas. O militar também é beneficiário, segundo o Comando, do plano de saúde FA-SAÚDE (UNIMED) que é gerido pelo FAM.
Ainda segundo a PM, o pedido de aposentadoria do Cabo Leite demorou porque o militar entrou com pedido de promoção por bravura e aguardou por duas datas de promoção, sendo a primeira no dia 21/0/2011 e a segunda no dia 25/08/2011. Sua intenção era ser promovido pelo critério de bravura e após isto ingressar com pedido de reforma (aposentadoria), mas o pedido foi negado.
Veja a íntegra da nota
NOTA Nº 059/2012
ASSUNTO: Processo de aposentadoria do Cabo PM Leite
Atendendo à solicitação deste veículo de imprensa, o Comando da Polícia Militar esclarece que o motivo pelo qual o militar CB QPPM Carlos Leite de Araújo não foi promovido para a reforma remunerada, na categoria de aposentadoria por invalidez, logo após envolvimento em ocorrência no dia 31/07/2009, se deu devido aos seguintes aspectos condicionantes, aqui organizados por ordem cronológica, posteriores ao evento ocorrencial.
No dia 31/07/2009, por volta das 09h, quatro indivíduos fortemente armados invadiram a Delegacia de Campos Lindos e efetuaram disparos contra os militares que estavam no local. Dois desses disparos atingiram o policial militar CB QPPM Carlos Leite de Araújo e no mesmo momento o sargento Guimarães revidou aos tiros dos bandidos que fugiram em um veículo Fox, rumo ao estado do Maranhão.
No período de 31/07/2009 a 20/06/2010 o referido policial militar permaneceu sob cuidados do serviço de saúde do 2º BPM, em diversas cidades, desde Goiatins - TO, passando por Araguaína - TO, e Goiânia- GO, até Brasília - DF, sendo confeccionado o Atestado de Origem da agressão física causada por arma de fogo, procedimentos de intervenção cirúrgica e reabilitações;
No dia 21/06/2011, o policial militar foi submetido à Junta Médica da Polícia Militar, onde foram atestados mais 180 dias de afastamento do Serviço Policial Militar – SPM;
No dia 31/01/2011, fora realizado pela Junta Médica um Resumo Clínico sobre a situação do policial, sendo tal documento encaminhado ao Diretor de Saúde da Corporação, que remeteu à apreciação do Comando Geral da Policia Militar;
No dia 14/02/2011, a Junta Médica apresentou um Laudo que afastava definitivamente o policial militar do SPM por ser portador da patologia paraplegia traumática secundaria de lesão por projétil de arma de fogo, de causa e efeito ao serviço policial militar não provendo de meios para as atividades do serviço;
Em seguida a Policia Militar iniciou o provimento do processo de aposentadoria a fim de juntar os documentos necessários, entretanto o policial entrou com pedido de promoção por bravura e aguardou antes de se aposentar por duas datas de promoções, a primeira sendo no dia 21/0/2011 e a segunda no dia 25/08/2011. Sua intenção era ser promovido pelo critério de bravura e após isto ingressar com pedido de reforma (aposentadoria).
No dia 16/08/2011, seu pedido foi julgado improcedente pela Comissão de Promoção de Praças nomeada pela Portaria nº 003/2011-Gab/CMDO-PMTO, pois segundo a Ata da Reunião desta Comissão o pedido não preenchia os requisitos estipulados na Lei para Promoção por Bravura, sendo indeferida tal solicitação.
No dia 30/11/2011, o policial militar entregou a documentação necessária ao Departamento de Pessoal e ingressou com pedido para reforma remunerada.
No dia 01/12/2011, a solicitação pela reserva remunerada foi enviada ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, a quem compete juntamente com a Procuradoria Geral do Estado – PGE as providências finais.
A Polícia Militar do estado do Tocantins esclarece que todas as providências para o processo de aposentadoria que são da competência desta Corporação já foram tomadas e informa que tal processo tramita em regime de urgência nos órgãos suplementares.
O Comando informa ainda que as despesas com tratamento de saúde do militar foram custeadas pelo Fundo de Assistência aos Militares Ativos e Inativos – FAM, no valor de R$ 9.293,93, até a presente data, além do apoio logístico, traslados e tarifas aéreas. O militar também é beneficiário do plano de saúde FA-SAÚDE (UNIMED) que é gerido pelo FAM.
O Comando da Polícia Militar sempre esteve aberto aos esclarecimentos do fato e se coloca a inteira disposição do Cabo PM Leite e família para prestar-lhes o apoio necessário na forma da Lei.
Quartel do Comando Geral
Palmas, 26 de abril de 2012.
ASCOM/PMTO
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