A exposição pública da situação de superlotação da cadeia de Augustinópolis pela Defensoria revelou no final de semana a ponta de um iceberg perigoso não só sob a ótica dos direitos humanos dos presos.
Para que o Estado/sociedade ou Estado/civilização funcione no seu mais básico conceito de cidadania é preciso que um mecanismo muito simples funcione: a lei, a fiscalização do seu cumprimento, a punição para os que a descumprirem e a recuperação para os que quiserem voltar ao convívio social.
Não está fácil. É preciso mais que palavras e boas intenções. O Estado/Governo, gestor dos impostos tão pesados à população, precisa assumir com a Segurança, responsabilidade e resposta ágil, no mesmo nível, que a que assume com a Saúde e a Educação.
No tripé sagrado das obrigações do Estado para com o seu povo, estamos melhor na Educação, capengando na Saúde e mal, bem mal na Segurança, embora esta seja a que menos apareça. Justamente por que erroneamente se entende, que a clientela da terceira é feita de marginais. Não é. A eles estão ligadas suas famílias numa ponta, e nós, na outra, sociedade vitimada pela violência.
Pano rápido.
Um pouco distante da realidade encontrada pela Defensoria na Cadeia de Augustinópolis, em que vivem 128 presos onde caberiam 55, está o dia a dia das escolas públicas.
Não é exagero dizer que numa sociedade em que a família não educa - e está cerceada por uma visão pós moderna de que não é legal corrigir para impor limites – a escola não conseguirá impor limites de disciplina.
Nos pátios das escolas públicas – e em especial esta situação se agrava em escolas de tempo integral sem estrutura adequada para convivência de centenas de crianças – um verdadeiro campo de guerra vem se formando.
Os mais velhos agridem diariamente os mais novos, na repetição de um padrão de força que assistem nos filmes da TV e nas ruas. Os mais rebeldes desafiam e atormentam a vida dos professores, que estão limitados por uma série de normas, a exercer seu poder de autoridade dentro da sala de aula, inclusive para expulsar quem tumultua.
Respeitadas as devidas proporções, o fio que liga uma realidade à outra, por mais que pareça invisível, está lá. É na violência consentida das escolas que começam a se criar os infratores que lotarão as cadeias amanhã.
E o Estado/Civilização à beira de um colapso, tem se mostrado engessado, meio cego e sem ação diante desta realidade.
Trazendo para o nosso dia a dia, a situação inspira cuidados. O Tocantins que deu certo, sim, para milhares ao ser criado, está diante de sérios desafios. O maior talvez seja perceber que além das obras físicas, está por fazer a obra humana. Esta requer providências urgentes, por estar há tanto tempo negligenciada.
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