Em sessões extraordinárias, nesta quarta, 18, a Câmara de Palmas aprovou em três turnos de votação três Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal que autorizam a desafetação de áreas no Jardim Aureny I e Setor Janaína. O vereador Jose Lago Folha (PTN) destacou que o projeto vai atender as demandas da população local e da Igreja Santa Rita.
O PLC número 09 que trata da desafetação da área onde esta construída a Igreja Santa Rita no Jardim Aureny I, tem a alteração feita tendo em vista a doação do terreno para a Mitra Arquidiocesana de Palmas. O vereador Lúcio Campelo (PR), informou que desde 1990 a igreja está edificada no local. “Nada mais justo do que regularizar a área já que a igreja está lá desde a década de 90 e possui edificação”, ressaltou.
Já os PLC´s 06 e 08, que tratam da desafetação de duas áreas no Jardim Janaína em Taquaralto. Uma de 12.553 m² e outra de 12.550 m², são áreas verdes que tiveram a aprovação da Casa para a alteração do uso do solo para se tornarem Áreas Públicas Municipais – APM´s, onde devem ser construídas 365 casas e 265 apartamentos destinadas à moradia popular do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Campelo, a desafetação foi necessária para atender a necessidade das famílias que estão em área de risco, no perímetro do Córrego do Machado. “Fizemos uma audiência pública com secretário municipal de Habitação e a população do Setor Lago Sul onde identificamos a necessidade da construção das moradias populares”, destacou Campelo.
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