A Câmara Municipal de Palmas aprovou na noite de ontem, quinta-feira, 26 alterações na Lei de Uso do Solo, propostas pelo Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 01/09, com emendas propostas pelos deputados Fernando Rezende (DEM), José do Lago Filho (PTN) e José Hermes Damaso. Na prática, as alterações beneficiaram a população de baixa renda que poderá regularizar a construção de mais de uma unidade residencial no mesmo lote, e passa a permitir a construção de imóveis residenciais em lotes comerciais no Plano Diretor.
“Nós queremos ocupar com moradias populares estes bolsões de lotes vagos às margens de avenidas como a Theotônio Segurado, e outras, por onde passa o transporte urbano”, explicou ao site o vereador Bismarque do Movimento (PT), líder da bancada de sustentação do prefeito Raul Filho. Outra alteração diz respeito aos lotes de 6 mil metros da avenida Theotônio Segurado que poderão ser fracionados em dois.
Conquista
Segundo o vereador Fernando Rezende (DEM), a aprovação do projeto é uma grande conquista para o povo de Palmas, por que chega num momento em que a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar os recursos do Pacote Habitacional lançado pelo presidente Lula. “A aprovação deste projeto foi uma vitória da Câmara, do Município, que chega depois de um trabalho conjunto que contou com a equipe técnica do secretário Eduardo Manzano. É o fruto de um grande entendimento”, disse. Nas discussões preliminares, o vereador ouviu os representantes do mercado imobiliário na comissão que preside.
Como vai ficar
Por iniciativa do vereador Folha, nas Arnos será possível dividir lotes acima de 150 m2, permitindo a documentação de dois imóveis num mesmo lote. Já uma emenda proposta pelo vereador José Hermes Damaso inclui Aureny’s e Taquaralto na mesma condição de regularização dos seus imóveis.
Na prática, lotes com construção de quitinetes que eram residenciais e não multifamiliares poderão regularizar sua documentação. Famílias inteiras que moram em casas em um mesmo lote, poderão documentar até três casas de 60 m2, participando dos financiamentos da Caixa.
No Plano Diretor, os imóveis de habitação coletiva de até três andares devem ter no térreo uma área de uso comum. Acima de três andares todos deverão ter elevadores.
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