O prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos Brasil, encaminhou à Câmara de Vereadores do município no início do mês de fevereiro, Projetos de Lei que reajustam os salários dos servidores públicos da educação, da saúde e do quadro geral em quinze por cento já para este início de 2012. Os projetos, analisados pelos vereadores de Couto Magalhães foram aprovados e agora seguem para sansão do Prefeito.
Com isso, o governo municipal reforça seu compromisso com o funcionalismo público municipal, pois este reajuste terá impacto direto na qualidade de vida destes servidores. Outro fato positivo deste projeto é com relação ao comércio local, uma vez que ganhando mais, as pessoas acabam por consumir mais e assim a economia local ganha um novo aliado.
Sobre os Projetos de Lei:
Projeto Lei nº 01-2012, que: Alteramos anexos I, II, III, IV e V da Lei n. 18, de 14/09/2005, deste município, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro-Geral do Poder Executivo e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº 02-2012, que: Alteramos anexos II e IV da Lei Municipal n. 19, de 14/09/2005, deste município, e suas alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 03-2012, que: Alteramos anexos I e II da Lei n. 20, de 14/09/2005 deste município e suas alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Couto de Magalhães, e adota outras providências.”
Os presentes projetos de lei visam alterar alguns dispositivos das Leis Municipais, principalmente no que se refere ao aumento significativo de todos os servidores do Município de Couto Magalhães, na proporção de 15% (quinze por cento) de aumento com relação ao valor constante das leis municipais do município de Couto, assim, de forma linear todos os servidores sem distinção tiveram suas remunerações acrescidas na proporção de15% por cento, exceto os servidores que ganham o salário mínimo cujo reajusto seguiu os parâmetros do salário mínimo nacional, devido a uma situação constitucional de nenhum servidor poder ganhar inferior ao salário mínimo. Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores e agora seguem para sansão do Prefeito Municipal. (Assessoria)
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