A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última quinzena de novembro, duas reuniões para discutir possíveis mudanças na orientação do Plano Diretor da Capital. Participaram destas duas reuniões, uma no dia 16 de novembro e a outra no dia 21, os vereadores, a população, especialistas, técnicos e lideranças políticas.
Agora, a pedido do prefeito Raul Filho (PT), a Câmara formará grupos de estudo para traçar soluções que resolvam a problemática do Plano Diretor. Este grupo será composto por segmentos que tenham propostas técnicas para o planejamento do perímetro urbano que será apresentado à população.
Entendendo o Plano Diretor de Palmas
Atualmente há 30 loteamentos irregulares no entorno de Palmas. Para a regularização fundiária acontecer é necessário que estas áreas estejam dentro do perímetro urbano da Capital. Em caso de adensamento, é necessário que o Executivo Municipal disponha de áreas para ocupação. Além disso, a prefeitura não pode desapropriar as áreas vazias de Palmas, uma vez que deve-se respeitar o direito de propriedade.
Na busca de solucionar esta questão, a Câmara busca um planejamento para a elaboração de uma alternativa para este problema juntamente com a participação da sociedade.
O que se pretende é abrir os olhos para a situação, pois Palmas, uma cidade planejada, está crescendo desordenadamente. E no papel de porta-voz da sociedade e fiscalizador do Executivo Municipal, a Câmara iniciou essa discussão para sugestões de toda a sociedade para a resolução do problema.
O que diz o projeto da Prefeitura
O projeto enviado pelo Executivo explica que Palmas fica dividida em áreas urbanas, área de urbanização específica, área de urbanização de interesse turístico, separando-as da área rural por meio de delimitação de perímetro urbano. É considerada rural toda área inserida nos limites do município, que esteja localizada fora do perímetro urbano, das áreas urbanas isoladas, de urbanização específica e área de urbanização de interesse.
Com relação ao Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deverá englobar o território do município como um todo. Portanto, o plano diretor deve abranger tanto a zona urbana como a zona rural.
A área de influência das Rodovias terá destinação a equipamentos de maior porte com reduzido impacto ambiental, uso misto de média densidade, com os mesmos usos e ocupações das áreas urbanas equivalentes, promovendo o adensamento aos eixos estruturantes previstos na Lei Complementar 155/2007 que trata do Plano Diretor.
Como os loteamentos considerados irregulares estão fora do perímetro urbano de Palmas, eles não tem como receber a infraestrutura necessária.
Diagnóstico
O arquiteto Walfredo Antunes, contratado pela Câmara para analisar o plano diretor, explicou que o levantamento feito pelos técnicos da prefeitura identificou mais de 30 loteamentos fora do perímetro urbano.
Segundo Antunes, a intenção é manter os limites urbanos para continuar a buscar as perspectivas de ocupar as áreas livres e estabelecer uma zona de expansão urbana de tal modo que a mesma seja objeto de planejamento. Dessa forma, a Prefeitura teria os instrumentos de planejamento para regularizar os loteamentos irregulares. A intenção, de acordo com a proposta, é manter o plano diretor da forma em que está, mas criando a zona de expansão onde o município tenha condições de prever o futuro de urbanização que inevitavelmente acontecerá no futuro.
De acordo com o arquiteto, o plano original previa essa zona de expansão. “Não tenho temor de estabelecer uma zona objeto de planejamento para cuidarmos do crescimento dos próximos 20 anos de maneira ordenada”, disse.
Proposta da UFT
A Universidade Federal do Tocantins, através de seu Reitor Alan Barbiero e professores de arquitetura apresentaram uma proposta com 13 sugestões para o ordenamento do Plano Diretor.
Dentre as sugestões apresentadas estão o levantamento de todas as áreas públicas dentro do perímetro urbano de Palmas. Discutir com os poderes Executivo e Legislativo estaduais a sua disponibilização para moradias voltadas às famílias com renda de zero a seis salários mínimos; Envolver também os dirigentes e técnicos da Caixa Econômica Federal; Identificar os maiores devedores de IPTU junto à Prefeitura de Palmas (pessoas físicas e jurídicas) e buscar a negociação para que o pagamento dessas dívidas se reverta em áreas para a construção de moradias populares; Verificar áreas onde a Prefeitura poderia fazer decreto de utilidade pública e de interesse social; estabelecer uma política de criação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e de aplicação do IPTU progressivo, conjuntamente, em lotes multifamiliares a fim de se incentivar construções para famílias com renda de até seis salários mínimos; aplicar as diretrizes da política de Parcelamento, Edificação e Utilização compulsória e definir um prazo de 120 dias para o executivo municipal apresentar uma Lei de Regularização Fundiária que possibilitará a adequação legal das ocupações irregulares dentro dos critérios estabelecidos pelas diversas leis federais.
As sugestões da UFT, assim como a proposta apresentada pelo arquiteto Walfredo Antunes e as demais que forem apresentadas nas reuniões serão discutidas em parceria com a população de Palmas. A Câmara ressalta que não há nenhuma proposta pronta a respeito do Plano Diretor e que a participação ativa da sociedade irá contribuir para a elaboração de um projeto que atenda a todas as expectativas. (Da assessoria)
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