Será votada nesta quinta, 11, à partir das 8h30, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Araguaína, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros através de motocicletas no município de Araguaína, até então prestado por uma cooperativa.
Segundo informações da acessor da Câmara ao Site Roberta Tum, além do prefeito Valuar Barros (DEM) mais de 400 pessoas, participam da sessão esta manhã entre moto-boys, moto-taxistas cooperados e “clandestinos”, para discutir o projeto.
De acordo com o projeto o transporte de passageiros através de motocicletas, denominado moto-táxi, se aprovado será prestado por autorização do poder executivo, delegado através de realização de processo licitatório na modalidade de concorrência, sob o regime de permissão, na forma da lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do artigo 135 da lei federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do código de trânsito brasileiro.
A permissão para a prestação dos serviços será outorgada por ato do chefe do poder executivo municipal e expedida pelo órgão gestor de trânsito e transportes do município. O presidente da câmara vereador, Elenil da Penha (PMDB) defende a legalização da categoria. “São pais de família que precisam de trabalho, nossa obrigação é regularizar, já diversas vezes conversamos com todos os moto-táxistas procurando um entendimento, um consenso”, enfatiza.
No início do mês os moto-táxistas de Araguaína realizaram uma manifestação solicitando a relugamentação do serviço, mais de 300 motocicletas interditaram a rua da Prefeitura durante toda a manhã como protesto. (Com informações da Assesoria da Câmara Araguaína)
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