O edital de convocação para as audiências públicas que vão discutir sobre as alterações no Plano Diretor de Palmas foi publicado pela Câmara Municipal e Prefeitura da Capital nesta sexta-feira, 30. As audiências vão acontecer a partir das 18h30 dos dias 18 e 25 de abril, nas Escolas de Tempo Integral Padre Josimo, na Quadra 301 Norte, e Eurídice Ferreira de Melo, no Jardim Aureny III, respectivamente.
Segundo informou, anteriormente, o líder do governo e relator do projeto, vereador Milton Neris (PR), “a nossa proposta é debater com a sociedade para que a Câmara esteja subsidiada para fazer a votação”, destacou Neris.
O objetivo das reuniões vai ser discutir as alterações do Plano Diretor da Capital, abordando quatro temas pré-definidos. Delimitação do perímetro de área de influência das rodovias que abrange as áreas de terra que vão da rodovia TO-010 até o Ribeirão Taquarussu Grande, regulamentação dos loteamentos consolidados fora do perímetro urbano, ou seja, áreas como o setor Santo Amaro, Lago Norte e Santa Fé vão entrar na pauta de discussão.
Ainda vão ser discutidas as alterações nos artigos 19 e 43 da Lei Complementar nº155/2007, que trata das APMs e Áreas verdes e nos artigos 81 e 82 da mesma lei que trata da outorga onerosa, que é a concessão que o município emite para que o proprietário de um imóvel edifique acima do tamanho de seu lote.
Rito das audiências
Devem participar da mesa, além dos vereadores e membros do Executivo Municipal e Estadual, membros do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – Creci, da Universidade Federal do Tocantins – UFT e do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas. Cada componente vai ter três minutos de fala.
O debate vai obedecer uma ordem onde os temas a serem tratados vão ser discutidos pelo prazo máximo de 10 minutos para cada componente da mesa, sendo da seguinte forma em ordem de fala: Executivo, Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, UFT, Creci, Assessor Técnico da Câmara e só então o relator do projeto.
Considerações
Consta no edital que após as considerações do relator, os populares vão poder se inscrever e fazer o seu questionamento, em um tempo máximo de três minutos, sobre os temas preliminarmente estabelecidos no edital. O tempo máximo para que o plenário se manifeste não vai poder ultrapassar o limite de 60 minutos, o que permite que 20 pessoas façam suas considerações.
O documento apresenta ainda que os vereadores presentes vão ter três minutos para suas considerações sendo que o relator vai ter 15 minutos para esclarecer dúvidas dos presentes e os membros da mesa vão ter ainda cinco minutos para as suas considerações finais.
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