De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Geraldo Aguiar, a Prefeitura de Palmas e a Câmara Municipal solicitaram prazo até esta segunda-feira, 23, para se pronunciarem ao Ministério Público Estadual a respeito da recomendação de suspensão das audiências públicas sobre a alteração do Plano Diretor, bem como a retirada da matéria.
Segundo o promotor, os órgãos estariam analisando a recomendação juridicamente e o MP aguarda a resposta dos mesmos para definir qual será a atitude a ser adotada. “Estamos aguardando esse posicionamento e continuamos estudando a possibilidade de uma ação jurídica”, disse o promotor.
Tanto a Prefeitura quanto a Câmara devem receber nova notificação reiterando a recomendação do MP a respeito das audiências. A segunda audiência pública que deve debater a alteração do Plano Diretor da Capital está marcada para a próxima quarta-feira, 25.
Aspem recomenda entrega de cargos
Na manhã de hoje, a Associação dos Servidores Públicos de Palmas (ASPEM), que contempla engenheiros, arquitetos e técnicos, encaminhou comunicado que faz recomendação a todos os servidores efetivos do município, vinculados ao sistema Confea-Crea e Cau/BR, entreguem seus cargos em comissão ou de confiança. Segundo a Associação, a gestão teria interrompido negociações com a organização, que estaria se sentindo desprestigiada no processo de discussão.
A Associação questiona ainda o posicionamento do prefeito Raul Filho (PT) a respeito da expansão. Segundo o comunicado, embora o prefeito venha declarando que é contra a expansão seus atos demonstrariam o contrário.
Confira o comunicado da Aspem:
COMUNICADO A ASPEM - Associação dos Servidores Públicos do Município de Palmas integrantes do Sistema CONFEA-CREA, que contempla Engenheiros, Arquitetos e Técnicos, conforme Assembléia Geral realizada nesta sexta-feira, 20 de abril de 2012, informa que:
Considerando a forma com que vem sendo tratada a questão da expansão do perímetro urbano de Palmas, na qual o Prefeito Municipal vem declarando ser contra, porém, no nosso entendimento, suas ações e práticas administrativas têm sido no sentido de apoiar a expansão urbana, haja vista o texto da Emenda Substitutiva nº 001/2012;
Considerando os recentes acontecimentos que culminaram com o pedido de exoneração do Ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o colega Arq. Urb. Evercino Moura dos Santos Jr., expondo mais uma vez a posição favorável do Exmo. Sr. Prefeito quanto à expansão urbana;
Considerando que a Administração Pública Municipal encerrou o diálogo com a categoria no que diz respeito à reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2009;
Considerando que o Poder Executivo Municipal ignorou o posicionamento da Equipe Técnica da Prefeitura quanto à proposta de modificação do Plano Diretor Participativo de Palmas, expressa no texto da Emenda Substitutiva nº 001/2012, que possibilita a alteração de uso de áreas verdes e áreas públicas municipais, com o propósito de alienação destes bens de uso comum do povo;
RECOMENDA:
1. A todos os servidores efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA e CAU/BR que entreguem seus Cargos em Comissão ou Funções de Confiança;
2. Que não assumam nenhum Cargo em Comissão ou Função de Confiança nesta gestão;
3. Que continuem a desempenhar as atividades afins aos seus cargos efetivos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, para que não haja prejuízo aos cidadãos palmenses;
4. Finalmente, que a gestão retome as negociações com a ASPEM.
Arq. Heraldo Nogueira
Presidente
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