Confira, na íntegra, o conteúdo do ofício dos vereadores de Gurupi.
OFICIO - Circular Nº 009-9/2009
Aos Excelentíssimos Senhores
Deputados Federais do Tocantins
Brasília – DF
Senhor(a) Deputado(a)
Saudações Tocantinenses,
Nós Vereadores de Gurupi, abaixo-assinados, estamos nos reportando a Vossa Excelência, para reivindicar o vosso posicionamento contrário à aprovação da PEC 336, por ser prejudicial à instituição Câmara Municipal, neste país.
Passamos a enumerar alguns, dos inúmeros problemas:
I – A grande maioria dos municípios brasileiros são de médio a pequeno porte, e consequentemente as Câmaras Municipais, sobrevivem com extrema dificuldade face ao valor do repasse do duodécimo, não ser suficiente sequer para pagar a remuneração a que o Vereador tem direito constitucional.
II – Aumentar o número de vagas, não traz nenhum benefício prático à sociedade, mas sim, beneficia apenas os oito mil postulantes às vagas que abrirão, sendo que em detrimento da posse desses Vereadores, muitos servidores terão que ser demitidos, o que fatalmente gerará um gravíssimo problema social.
III – Daí, fazemos o seguinte questionamento: É justo aprovar uma emenda constitucional, acolhendo oito mil suplentes de Vereadores, e em conseqüência disto, serem demitidos mais de vinte mil servidores?
IV – Por outro lado, o aumento do número de Vereadores é uma medida anti-popular, se formos fazer uma pesquisa nacional, constataremos que mais de 90% do povo brasileiro, são contra o aumento do número de Vereadores. Isto é fato, basta que se faça esta pergunta, em qualquer rua, qualquer comércio, qualquer colégio ou faculdade, a voz é uma só, manifestando-se contra a aprovação desta PEC.
V – O aumento do número de Vereadores, aumenta as despesas, pois, tem que se alugar ou construir espaço físico para abrigar os mesmos, sendo que também aumentará os gastos de manutenção destes gabinetes, com água, luz, computadores e muitas outras despesas necessárias à prática da atividade parlamentar.
VI – Nós, Vereadores de Gurupi, somos contra a aprovação da PEC 336, porque entendemos a voz das ruas, porque somos solidários à vontade popular, porque temos certeza de que as Câmaras Municipais ficarão mais enfraquecidas e porque um erro não conserta outro. Aumentar o número de Vereadores e diminuir o valor do repasse às Câmaras, é assinar um atestado de falência do Poder Legislativo Municipal, porque não há como funcionar dignamente, mais de três mil Câmaras Municipais neste País.
Conscientes que somos, da sensibilidade e elevado espírito público dos nossos Deputados Federais do Tocantins, esperamos que todos, ou pelo menos a maioria, assumam esta bandeira cívica, de salvar um poder que é o esteio da democracia, por ser o mais humilde, porém o mais representativo da sociedade brasileira, por estar diuturnamente totalmente infiltrado no seio das comunidades, votando contra a PCE 336.
Com certeza o povo do Tocantins e a história consagrará este ato emanado da verdadeira vontade do povo deste Estado e do Brasil.
Gabinete da Presidente, 03 de setembro de 2009.
Antônio Jonas Pinheiro Barros (PV)
Presidente
Marcos Paulo Ribeiro Morais (DEM) .
Vice Presidente
Maria Marta B. Figueiredo (DEM)
1ª Secretária
Zenaide Dias Da Costa (PSB) .
2ª Secretária
Maurício Nauar Chaves (PR)
1º Suplente
Francisco de Assis Martins (PR) .
2º Suplente
José Alves Maciel (PMDB)
Vereador
José Carlos Ribeiro da Silva (PT)
Vereador
Denes José Teixeira (PPS)
Vereador
Wanda Maria Santana Botelho (PR)
Vereador
(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Gurupi)
Entenda o caso
A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no Brasil (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 336/09) é oriunda da PEC 333 /04, conhecida como "PEC dos Vereadores" foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava o assunto. O texto adotado pelos deputados amplia o número de vagas nas câmaras de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791 .
Ela também cria 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população - quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. De acordo com o texto aprovado, esse aumento de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos. (com informações da Agência Câmara)
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