O deputado federal João Oliveira informou que a Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira, dia 28, a Medida Provisória 458/09, que regulariza terras de 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.
João Oliveira, que é autor de duas emendas à MP 458, uma que proíbe a exclusão de quem possui função pública na posse de terra, e a outra que proíbe a exclusão de microempresário dono de terra, considera a matéria de maior importância e acredita que os deputados deverão fazer no plenário modificações no que diz respeito ao que se paga por hectare, para que a MP não se torne um problema de compra e venda de terras.
Se aprovada, a Medida Provisória 458 devera beneficiar mais de 500 mil propriedades que estão em situação irregular na região da Amazônia Legal. João Oliveira acredita que no Estado do Tocantins o número de beneficiários com a legalização das terras no Estado do Tocantins será grande, “estamos fazendo o levantamento do número de propriedades junto ao INCRA para que no dia da votação tenhamos conhecimento do número de beneficiados”, disse o deputado.
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