O vereador Lúcio Campelo (PR) manifestou o seu apoio para instalação da 3ª Vara do Trabalho de Palmas. O Parlamentar ressaltou que irá fazer gestão junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para a instalação em Palmas desta nova Vara. Segundo o vereador as duas Varas do Trabalho de Palmas estão sobrecarregadas. “É nítida a necessidade de mais uma Vara do Trabalho em Palmas, a demanda é grande e por mais que ser esforcem os servidores não conseguem suprir as necessidades”, disse.
Campelo engrossa o coro de várias autoridades que lutam pela causa, o vereador recebeu na última semana um relatório da Comissão Provisória da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Estado do Tocantins (ASJT-TO) enumerando os benefícios da instalação da 3ª Vara do Trabalho de Palmas. O parlamentar republicano explica que os dados mostram que as duas Varas Trabalhistas de Palmas tiveram, em 2011, uma distribuição processual, proporcionalmente, superior as 21 Varas Trabalhistas do Plano Piloto do Distrito Federal.
O relatório também aponta que o mesmo fato vem ocorrendo nos três primeiros meses de 2012, superando a distribuição, proporcional, das 3 Varas Trabalhistas de Taguatinga – DF. Até o final de abril deste ano, o Foro Trabalhista de Brasília recebeu uma média de 752 processos por Vara, o Foro de Taguatinga 942 processos e o Foro de Palmas recebeu uma média de 958 processos por Vara. “Palmas é uma Capital que cresce a passos largos, a captação de empresas e a geração de empregos é constante, isso gera uma demanda crescente também nas Varas Trabalhistas”, explica.
A instalação da 3ª Vara do Trabalho de Palmas pode ser contemplada na Lei Federal 1833/2011, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a lei está em fase final de tramitação no Senado. Para o vereador a relação custo benefício é muito grande para a população, visto que o próprio prédio dispõe de local para a instalação de novas Varas. “Com a criação da 3ª Vara do Trabalho de Palmas haverá mais celeridade nos processos, um atendimento melhor para comunidade e mais condições de trabalho para os servidores”, finaliza.(Assessoria)
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