Amigos, escrevo nesta terça-feira, 11, para compartilhar a indignação. Não basta termos um deputado estadual preso no Tocantins, por não ter pago pensão a sua ex-esposa, motivo de destaque nacional nos maiores portais de notícias e de destaque especial no UOL. Hoje, entramos para a história por ter tido uma sessão do Legislativo Tocantinense, presidida por um Parlamentar preso.
Carlesse não usa as tornozeleiras eletrônicas, que o Estado vai passar a adotar para desafogar o nosso precário, ultrapassado e inadequado sistema prisional. Mas caminha livremente pelos corredores da Casa de Leis, abrigo da legalidade, que deveria de fato, ser exemplo do cumprimento da legislação e de defesa da ética e legalidade.
Já causava espanto que o presidente da Casa, deputado Osires Damaso, permitisse que o deputado preso pudesse ser acomodado em seu gabinete, transformando a Assembléia em puxadinho da CPP, ou num anexo rico de um presídio que não temos.
Nem entro no mérito da discussão que o parlamentar pretende sustentar nos tribunais: a de que não é justo pagar os valores que sua ex-mulher pede, e a Justiça entendeu de conceder. Pode estar com a razão, ou não. Esse mérito não nos cabe discutir. O que se discute é a situação a que chegamos. Deixar de pagar pensão é uma das poucas coisas que ainda dá cadeia no Brasil. O objetivo desse tipo de sentença é isolar o réu, privando-lhe das benesses de sua rotina diária até que cumpra o que a lei determina. No caso de Carlesse, diferente de qualquer cidadão comum, pouco lhe foi privado. Continua trabalhando(sic) e passa a comparecer com maior frequência ao plenário, já que está por lá mesmo. Dorme, segundo sua assessoria, no sofá.
Permitir que o deputado permaneça detido na Casa pode ter sido uma gentileza daquelas provocadas pelo espírito de corpo que une os deputados, mas é um erro grosseiro de interpretação, pois além de reforçar o sentimento que a população tem de que Parlamentares se consideram seres privilegiados, achincalha a imagem da instituição, que a grosso modo, tem que representar toda a sociedade tocantinense. Em especial a mais fragilizada, que depende da Justiça para fazer valer as leis, que parlamentares aprovaram algum dia…
Envergonha o Tocantins um deputado preso na Assembléia Legislativa. E nos cobre de maior vergonha ainda um preso presidindo o Parlamento.
Cela especial, que a CPP não tem, o QCG dispõe. Foi lá que ficou a ex-secretária Vanda Paiva, quando precisou ser colocada sob cuidados médicos, durante a semana que passou detida. Ademais, não é responsabilidade da Casa encontrar lugar para o deputado com Ordem de Prisão.
Detalhe: sua assessoria não esconde que o deputado não pretende mesmo pagar os novos valores determinados em juízo. Vai recorrer enquanto puder. De dentro do seu gabinete na Casa fica fácil. Para ele.
Já para o povo tocantinense, vergonha, vergonha, vergonha. Instituiram dois tipos de cidadão.
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