Encerrado no último sábado (31), em Natal, Rio Grande do Norte, o 56º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais reuniu os titulares de 23 TRE’s brasileiros sob a presidência do Desembargador Marco Villas Boas, titular do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que assumiu a direção do Colegiado em novembro do ano passado, no Rio Grande do Sul.
O evento foi marcado por importantes decisões, palestras e entrega de títulos a autoridades que se destacaram na Justiça Eleitoral, entre eles o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Ricardo Enrique Lewandowski, que recebeu das mãos do Desembargador Vivaldo Pinheiro, autor da proposta, a Medalha e o Diploma de Mérito Eleitoral Tavares de Lyra, na noite de sexta-feira (30).
Eleições 2012
Na mesma data os presidentes dos TRE’s participaram de palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli, que fez reflexões sobre as Eleições 2012, entre elas: Propaganda Eleitoral pelo twitter, fidelidade partidária e cassação de mandatos pela Justiça.
Para Dias Toffoli, a Justiça Eleitoral detém duas qualidades que justificam a credibilidade de que ela dispõe hoje em dia: a presteza e a equidade. Para ele, esse ramo da Justiça foi pensado historicamente para trazer a mediação do processo político nacional, agindo com imparcialidade e neutralidade. E ao citar os avanços na esfera administrativa, como a introdução de urnas biométricas, disse defender que a própria certidão de nascimento seja feita perante a Justiça Eleitoral.
Medalha
Durante o 56º Colégio de Presidentes dos TRE’s, o presidente do TRE do Rio Grande do Norte, Desembargador Saraiva Sobrinho fez a leitura da Carta de Natal, um documento com diretrizes sobre o alinhamento institucional entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil e o TSE; Processo Judicial Eletrônico e Sistema de vídeo-audiência; estruturação das ouvidorias eleitorais e considerações sobre a Lei da Ficha Limpa.
Sobre a Carta de Natal, Villas Boas disse que o documento foi elaborado no espírito das últimas reuniões e que o mesmo é um registro de intenções do Colégio, com base em discussões realizadas nos dois dias de trabalho.
O Desembargador estará à frente do Colégio de Presidentes dos TRE’ até dezembro deste ano. Em sua gestão ainda serão realizados encontros em Palmas -TO, Belém (PA) e Alagoas. (LM/ASCOM/TRE/TO)
Carta de Natal/RN
O Egrégio COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua qüinquagésima sexta reunião, realizada nos dias vinte e nove e trinta de abril de dois mil e doze, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu que:
I. A integral composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos do artigo 120 da Constituição Federal é imprescindível para garantir a celeridade, a qualidade e a segurança da prestação jurisdicional, principalmente durante o processo eleitoral, sob pena de colocar em risco a razoável duração do processo e, conseqüentemente, as eleições.
II. O alinhamento institucional entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o aprimoramento da administração judiciária e do processo eleitoral.
III. Considerando-se o progressivo aumento da jurisdição, o Processo Judicial Eletrônico e o Sistema de video-audiência para colheita de prova testemunhal constituem-se instrumentos seguros e eficazes para garantir a razoável duração do processo no âmbito da Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
IV. As ouvidorias eleitorais são importantes canais de comunicação com os Tribunais Eleitorais e devem ser dotadas de estrutura funcional e administrativa adequadas para exercerem suas relevantes atribuições.
V. A Lei da Ficha Limpa constitui-se considerável avanço na legislação eleitoral brasileira e proporciona maior controle da moralidade política e da gestão administrativa.
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