O Procon de Araguaína deverá padronizar o modelo da carteirinha de estudade daquele município para o ano de 2012. A informação é do gerente do Procon Terciliano Araújo após denúncias de que uma entidade estudantil pretendia exclusividade na confecção das carteirinhas, o que estava causando prejuízo aos estudantes.
Uma reunião deverá ser marcada para o fim de junho para tratar da padronização da carteirinha estudantil para o próximo ano com representantes do Procon, Ministério Público Estadual, Polícia Militar, unidades de ensino, movimentos estudantis e promotores de evento.
Carteirinhas
O gerente explicou que várias unidades de ensino da cidade dispõem de carteirinhas próprias, além da agremiação estudantil local, mas que com a tentativa de exclusividade, a entidade estava causando “terrorismo” entre os estudantes.
“Essa entidade estava praticamente provocando um terrorismo entre os estudantes de Araguaína. Eles estavam dizendo que as carteirinhas expedidas pelas unidades de ensino não tinham validade e que os estudantes teriam que tirar outra carteirinha e com eles porque só a deles que valia”, disse o gerente.
Como junho é o período de festas agropecuárias, Araújo ressaltou que muitos estudantes estavam preocupados ou poderiam se sentir lesados em não poder usar a carteirinha para pagar meia entrada.
O gerente reiterou ainda que todas as instituições de ensino poderão emitir o documento que garantirá direitos aos estudantes matriculados, entre eles, o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Essa determinação é protegida pela Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001 que veda a exclusividade de emissão da carteira estudantil, conforme o artigo 1º do referido instrumento que possui força de lei.
MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) em Araguaína ajuizou, no último dia 1º, uma ação civil pública para acabar com a União da Juventude Estudantil Secundarista de Araguaína (Ujesa). Ainda de acordo com a ação, a entidade é acusada de vender ilicitamente carteirinhas em Araguaína e região para estudantes e não estudantes, além de fornecimento de notas frias para justificar gastos. Também foi constatado que o presidente da Instituição, além de não ter vínculo com nenhuma unidade de ensino.
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