Um casal que adquiriu de boa fé no ano passado,lote supostamente de propriedade do ex-secretário de Indústria e Comércio, João Telmo Valduga, por R$ 47 mil (quarenta e sete mil reais) está acionando na justiça o vendedor e solidariamente a Codetins, para anular o negócio, reaver a quantia paga, e pleiteando ainda do ex-secretário, indenização por danos morais.
Helder Morais e Layla Franceschetto, representados pela Defensoria Pública, alegam ter pago à João Telmo Valduga “R$ 34 mil em espécie, R$ 8 mil via transferência bancária e R$ 5 mil mediante compensação de dívida com honorários advocatícios mantidos á época com o escritório de João Telmo.
O casal teria adquirido o lote e viajado para Belém do Pará. De lá, no seu retorno, perceberam no ato da assinatura da escritura que o valor que constava no documento era de R$ 7.074,00 (Sete mil e setenta e quatro reais). A Codetins, por sua vez, era a proprietária do imóvel que seria alienado. Questionado pelos compradores, o ex-secretário teria informado que o lote era seu e que era prática fazer a escritura direta da empresa para o comprador final.
Na ação, o defensor Marlon costa Luz Amorim afirma que os adquirentes viajaram no final do ano, e que ao retornar foram surpreendido com reportagens dando conta de vendas irregulares de lotes, entre os quais o seu. Além da anulação do negócio e devolução do dinheiro pago, os dois pleiteiam que Valduga lhes indenize no valor de R$ 60 mil reais pelos danos sofridos com a exposição pública.
O outro lado
O Site Roberta Tum tentou durante toda a tarde, entrar em contato com o secretário através do telefone celular que dispunha dele, não conseguindo localizá-lo. Contatos com pessoas próximas também foram feitos no intuito de ouvi-lo, sem sucesso. Na Codetins a informação é de que a companhia já foi notificada sobre o caso, encaminhando cópia da citação para a PGE- Procuradoria Geral do Estado.
O caso que corre na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública sob o número 2011.0003.0835-4 foi distribuído ao juiz Sandalo Bueno, e é o primeiro que caracteriza a venda dos lotes abaixo do preço pelo Estado, com identificação de suposto ágio – pagamento a maior - que não entrou para os cofres públicos.
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