Na sessão desta quarta-feira, 25, o vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) pediu agilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ da Câmara para a finalização do parecer de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que visa investigar o procedimento de doação da área onde foi construído o Capim Dourado Shopping, pertencente ao grupo do empresário Carlos Amastha.
Cavalcante quer que também sejam investigadas as concessões de licenças para a execução da obra e o alvará de funcionamento, mesmo sem a construção do Parque da Borboleta Azul.
Na ocasião, o vereador ameaçou recorrer à Justiça. “Pelo que estou vendo vou ter que entrar com um mandado de segurança, porque o nosso regimento precisa ser cumprido e a Assessoria Jurídica da Câmara não tem o direito de retardar o parecer sobre a matéria porque o requerimento teve a assinatura de oito vereadores”, afirmou.
Cavalcante informou ainda que a CPI está aprovada, mas que a mesa Diretora da Casa está sendo omissa. “Esse e um direito nosso e não posso permitir que a situação fique como está”, informou.
Na oportunidade o vereador Fernando Rezende (DEM) se mostrou solidário a manifestação de Cavalcante e afirmou que vai dar todo apoio ao caso. “Sou solidário ao senhor e se for preciso assinar qualquer documento eu assino”, ressaltou.
Sem omissão
Sobre a situação, o vereador Carlos Braga (PMDB) negou haver omissão por parte da Câmara. “Não houve omissão e não vejo necessidade de parecer jurídico para que a Comissão de Constituição e Justiça aprecie a matéria”, afirmou.
A vereadora Divina Márcia (PTN), no exercício da presidência da Casa, informou que vai averiguar o que ocorreu e tomar providências para resolver a questão.
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