Foi apresentado na tarde desta segunda-feira, 19, um termo de compromisso ao Governo do Estado que sugere a adoção de diversas medidas que visam a melhoria do sistema carcerário do Estado. O termo foi apresentado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann, ao governo e traz solicitações que foram embasadas no relatório final do mutirão carcerário que ocorreu em agosto do ano passado no Estado.
Concentração do sistema prisional
Dentre as principais sugestões estão a concentração do sistema prisional em três cidades: Araguaína, Gurupi e Palmas para que seja viabilizado o tratamento penal que segundo o juiz não existe. “Se nós concentrarmos nesses três pólos regionais esses presos terão facilidade de tratamento não apenas pelo poder executivo, mas também pelo poder judiciário o que seria muito maior”, destacou.
No documento o CNJ também recomenda que seja feita a integração dos sistemas do poder executivo e judiciário. “O judiciário teria acesso a informações do executivo e o executivo teria acesso às informações do judiciário. Todos ficariam sabendo tudo sobre o preso”, pontuou.
Presídio Barra da Grota
Outra proposta feita é reativação da penitenciária Barra da Grota, localizado em Araguaína. “A penitenciária precisa ser reativada, e talvez venha a ser transformada em penitenciária comum. Queremos que a penitenciária tenha funcionamento”, frisou o juiz.
Foi sugerido ainda, a construção de unidades prisionais compatíveis com a população carcerária, que os presos sejam separados por sexo e que os menores não sejam colocados junto com presos comuns.
Segundo o juiz há necessidade que o Estado elabore um plano de ação porque se percebeu que não havia a organização do sistema carcerário. “Com o mutirão percebeu que o sistema está completamente defasado, sucateado, não há investimento de peso ao longo do tempo e por isso esse plano é importante para que possamos ver quais as ações podem ser feitas para a melhoria do sistema”, destacou.
O juiz destacou, ainda, que o governador se prontificou a mudar a situação do sistema e já está fazendo um estudo para que seja reativado a Penitenciária Barra da Grota. “Queremos que o Estado crie essas políticas públicas e ao longo desse mandato vão sanando os problemas que forem detectados”, finalizou.
Desmembramento das secretarias
O juiz afirmou que o CNJ apóia e sugere que as secretarias permaneçam juntas. “Nós devemos ter um tratamento único na gestão penitenciária: onde temos duas secretarias cuidando da questão penitenciária, secretaria de segurança de um lado, tratando de presos provisórios e secretaria de justiça, tratando de presos definitivos nós temos colidências de informações, temos tratamento não uniforme para os diferentes tipos de presos”, destacou.
Próximo passo
O governo irá estudar a minuta do termo de compromisso apresentado hoje para assinar o termo no mês de maio. O Estado também deverá apresentar o plano de ação ao CNJ até o meio do ano. (Sara Cardoso)
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