Em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na tarde desta segunda-feira, 21, foi aprovada a criação de uma portaria que permite a instauração do PAD - Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Carlos Sousa, afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado de condutas impróprias. Segundo informações repassadas pela assessoria do CNJ, a decisão tomada pelo Conselho nesta segunda foi apenas burocrática e aprovou apenas a criação da portaria que regulamenta a instauração do PAD.
Ainda de acordo com a assessoria, a abertura do Processo contra Carlos Sousa já havia sido aprovada há 15 dias, mas na sessão anterior não deu tempo de aprovar a portaria e por este motivo o processo voltou a pauta nessa segunda-feira.
Ainda conforme as informações repassadas pela assessoria do CNJ, o PAD contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila de Almeida, permaneceu na pauta por que antes do desmembramento, os dois desembargadores estavam inclusos em um mesmo processo. Ainda conforme a assessoria, tanto o PAD quanto a portaria que trata do caso da desembargadora Willamara já foram instaurados na sessão anterior, ocorrida há 15 dias.
Entenda o caso
A Sindicância de número 701-05-2011.2.00.0000, aberta para apurar na esfera administrativa denúncias de condutas impróprias por parte da ex-presidente e do ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila e Carlos Sousa, respectivamente, entrou na pauta da sessão desta segunda-feira, 21, do Conselho Nacional de Justiça. Essa foi a segunda vez que o processo entrou na pauta de julgamento do CNJ. Inicialmente, a data do julgamento estava marcada para o dia 8, mas foi adiado.
Os dois desembargadores, que são alvos da Sindicância foram afastados em dezembro de 2010 de seus respectivos cargos por determinação do STJ.
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