No fim da tarde da última quarta-feira,30, o Conselheiro Bruno Dantas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de Despacho/Ofício assinado eletronicamente determinou a Intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO) para que se pronuncie sobre o pedido liminar formulado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) o qual desde 13 de setembro de 2011, protocolou um pedido junto ao TJTO, (protocolo nº 11/0100702-5), requerendo à presidente, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, que determine o imediato retorno de todas as Oficialas de Justiça atualmente desviadas das atividades funcionais inerentes ao cargo.
Entenda
A carência de servidores, segundo informações repassadas pelo Sojusto, é uma realidade no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e em relação aos Oficiais de Justiça Avaliadores tal carência reflete em acumulo de trabalho, desgaste excessivo financeiro por colocar seu veículo particular a serviço do Estado e assédio moral por parte de advogados, partes litigantes, magistrados e cartorários. Na Capital, além do quantitativo de Oficiais de Justiça estar há tempos defasado. Ainda existe o agravante de oficiais desviados de função.
A Diretoria Executiva do Sojusto por duas vezes esteve reunida com a presidente, sendo a primeira em 22/11/11 e a segunda em 5/03/12, reiterando o pedido dos Oficiais de Palmas/TO, porém sem uma solução para o caso, e cansados de esperar, tais Oficiais cobraram da entidade classista providencias neste entrave.
Atendendo pedido dos Oficias da Capital, Roberto Faustino, presidente do Sojusto foi até o CNJ em 06/03/12, e protocolou requerimento junto à Corregedoria daquele Órgão, para que sejam apurados os fatos, instaurando-se o competente processo legal administrativo, fixando prazo para que a senhora presidente, julgue o pedido e em caso de descumprimento, requerendo ainda a intervenção administrativa do CNJ para restabelecer os princípios norteadores da administração pública, o que repercutirá no melhor atendimento aos jurisdicionados.
Posição do Tribunal de Justiça
Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Justiça do Tocantins, informou que tomou conhecimento da demanda e que vai se pronunciar dentro do prazo legal (Da assessoria).
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