O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 8, por unanimidade, pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de envolvimento do desembargador Carlos Luiz de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com um esquema de fraudes no pagamento de precatórios e venda de decisões judiciais. O CNJ determinou também que o magistrado permaneça afastado de suas funções.
O Pleno seguiu o voto da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, relatora da sindicância 0000701-05.2011.2.00.000. Em seu voto, a corregedora apontou indícios de que o magistrado, quando ocupava o cargo de vice-presidente do TJ, desrespeitou a ordem de pagamentos de precatórios, assim, beneficiou credores do Estado participantes do suposto esquema. Em troca, segundo a relatora, o magistrado teria recebido vantagens indevidas por intermédio de advogados que seriam encarregados do pagamento da propina.
Patrimônio não corresponde
Eliana Calmon indicou também que Carlos Souza teve uma evolução patrimonial que não corresponde aos seus vencimentos como desembargador. “Os indícios levantados nos autos precisam ser apurados de forma mais efetiva”, afirmou a corregedora ao destacar a necessidade de abertura do PAD, baseando-se na Resolução 135 do CNJ.
Decisão
A decisão do Pleno de afastar o magistrado de suas funções foi tomada sem prejuízo de determinação semelhante já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o desembargador é investigado por suspeita de corrupção passiva, formação de quadrilha e envolvimento em fraudes com os precatórios. Em dois processos judiciais, no julgamento de recursos impetrados pelo magistrado, o STJ concluiu que houve favorecimento indevido ao desembargador.
Recomendação a OAB
Durante a discussão da matéria, em função do suposto envolvimento de advogados no esquema, a ministra Eliana Calmon incorporou ao seu relatório sugestões do conselheiro Jorge Helio e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. O conselheiro sugeriu observações sobre os critérios de ingresso na seccional da OAB de Tocantins, já que um dos advogados envolvidos seria um ex-juiz que foi aposentado compulsoriamente. Ophir Cavalcante, por sua vez, propôs o envio do voto da relatora com recomendação para que a referida seccional apure a conduta dos advogados que teriam sido favorecidos com o esquema.
Entenda o caso
Por suspeita de participarem dos mesmos crimes são investigados os desembargadores Liberato Costa Póvoa, Willamara Leila, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e Amado Cilton Rosa. Todos são acusados de participação em suposta venda de sentenças e formação de quadrilha no Judiciário do Tocantins. O escândalo envolvendo os desembargadores e vários advogados veio tona depois que Operação Maet, da Polícia Federal, foi deflagrada no Tocantins no dia 16 de dezembro de 2010 (Com informações da assessoria do CNJ).
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