Cerca de 300 precatórios aguardam análise e despacho para determinação de pagamento no Tribunal de Justiça do Tocantins. A forma como eles tramitarão no TJ, dentro das normas determinadas nas resoluções 115 e 123, será adequada, com a ajuda de uma equipe do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, liderada pela juíza auxiliar Agamenildes Dantas.
“Nosso objetivo é fazer um relatório destes processos, verificar inconsistências e divulgar até sexta-feira a ordem cronológica de pagamento destes precatórios quando forem despachados”, explicou a juíza auxiliar, que está acompanhada por quatro técnicos.
Ela fez questão de deixar claro que a atuação desta equipe é administrativa e não tem relação com a Operação Maet. “Uma outra equipe está chegando para tratar das questões envolvidas nesta operação”, disse a juíza.
Segundo explicou Agamenildes Dantas, o precatório já é uma requisição de pagamento regida em resolução que prevê pagamento em até 15 anos. “O Tribunal de Tocantins está em inspeção. Esta revisão é um procedimento rotineiro e verificamos que há necessidade de um disciplinamento no funcionamento do setor de precatórios aqui do TO.”
O envio desta equipe foi determinado após audiência da presidente do Tribunal de Justiça, Jacqueline Adorno, à corregedora Eliana Calmon. A juiza auxiliar disse ter notado que falta transparência à ordem de pagamento de precatórios no Tocantins. Até o final da semana, ela pretende, ao lado da equipe, disponibilizar a relação de precatórios com a ordem cronológica que deve ser obedecida para que sejam pagos.
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