A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou ontem (03) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que sejam oferecidas atividades pedagógicas para os alunos "durante os períodos de férias escolares, no mesmo horário de atendimento dos dias letivos, sem prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação e com os devidos acréscimos em sua remuneração pela carga adicional de trabalho".
Tocantins
O senador João Ribeiro que é um dos maiores defensores da educação infantil (até 05 anos) do Congresso Nacional, disse que a aprovação é uma vitória dos pais trabalhadores bem como às crianças, especialmente de cidades pequenas como a maioria do Tocantins. Mesmo antes do projeto de lei ser aprovado e sancionado pela Presidência da República, João Ribeiro espera que a medida possa ser adotada por todas as prefeituras onde existam creches municipais no Estado.
Neste caso - como está previsto no Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional - é necessário assegurar que não haja prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação.
Lugar seguro para as crianças também nas férias
Importante para o senador é que “mesmo nas férias – que nem sempre combinam com as férias dos pais – é preciso manter uma opção um lugar seguro, confortável e pedagógico para que as mães trabalhadoras deixem seus filhos, enquanto trabalham”, resumiu João Ribeiro. (Assessoria)
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