O parlamento estadual convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira, 15, a fim de votar os projetos de lei de autoria do governo do Estado, que dispõem sobre o Código Tributário do Estado e a redução da alíquota do ICMS. Os projetos aprovados, vão dar isenção de 75% na base de cálculo da alíquota do ICMS para as micro empresas optantes do Simples Nacional.
A matéria originalmente enviada pelo Executivo sugeria isenção de 60% e uma emenda aditiva do deputado Eli Borges (PMDB), sugeria que o alíquota fosse reduzida a zero que foi rejeitada nas comissões e uma emenda do relator do projeto e líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), que sugeria uma isenção de 75% foi aprovada. “Até novembro os micro empresários não pagavam nada e agora vão passar a pagar 25%. Vamos aumentar a carga tributária e isso pode provocar um aumento do produto final, demissões e até mesmo falência das micro empresas”, destacou Eli Borges.
O deputado José Geraldo (PTB) destacou que desde 2007 os outros estados da federação já cobram o diferencial de alíquota e no Tocantins ainda não havia sido instituído e lembrou que os deputados aprovaram a alíquota de 100% em novembro do ano passado. “Estamos reduzindo algo que já foi aprovado e já houve um entendimento com os micro empresários através da audiência pública”, ressaltou o deputado.
“Esse percentual de 75% de isenção foi fruto de um acordo e é baseado em consultas aos empresários, deputados e ao secretário da Fazenda, Jamil Fernandes”, afirmou o líder do governo, deputado Osires Damaso. (Com informações da assessoria)
Comentários (0)