O diretor administrativo da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, Edson Gabriel da Silva, rebateu na manhã desta sexta-feira, 20, as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) que acusa a empresa de ter prestado serviços para a Prefeitura de Araguaína no ano de 2011 sem contrato e de receber pagamento da prefeitura daquele município sem comprovação dos serviços prestados. Segundo informou Silva, a Litucera nunca prestou serviço sem contrato para a administração de Araguaína nem para qualquer outra esfera pública.
“A Litucera nunca prestou serviço sem contrato nem para a Prefeitura de Araguaína e nem para qualquer outra esfera do poder público, primeiro por que é difícil de receber, depois por que isso é ilegal e nós não compactuamos com isso”, alegou Silva apresentando cópias de dois contratos. O primeiro, assinado em 2006 com validade até janeiro de 2011e o outro assinado em janeiro de 2011com validade até janeiro de 2012. Ambos, assinadas pela empresa e pela prefeitura.
Explicando os contratos
Segundo informações repassadas pelo diretor, o MPE só analisou o primeiro contrato e anexou na ação já pedindo a condenação da empresa. “A Litucera assinou o primeiro contrato com a Prefeitura de Araguaína no dia 9 de janeiro de 2006, com validade de três anos, quando o primeiro contrato encerrou, em janeiro de 2010, foi feito um contrato aditivo, que traz inclusive o mesmo número de 2006, que é o contrato de número 087/2006. Este último com validade de um ano. Então não foi prestado serviços sem contrato”, declarou.
Silva informou ainda que nunca foi notificado pelo Ministério Público e que ficou sabendo da ação movida pelo MPE através da imprensa. “Eu nunca fui notificado e chamado à dar esclarecimentos para o Ministério Público, o promotor ajuizou a ação e simplesmente colocou meu nome na imprensa como se eu fosse um criminoso, acho isso um absurdo”, afirmou.
Exposição
Silva queixou-se da exposição de seu nome na mídia por parte do Ministério Público Estadual e disse que os prejuízos pela exposição de seu nome e da empresa são irreparáveis. “Da forma como o assunto foi exposto na imprensa pelo Ministério Público quem ficou prejudicado não foi somente Litucera e prefeitura, isso traz prejuízos para o país inteiro, pois o Brasil é conhecido lá fora como o país da corrupção e muitas vezes isso é colocado sem provas como foi feito. Pra mim isso é pior do que a sentença de um juiz por que eu tenho filhos e tenho uma imagem”, finalizou.
Ação do Ministério Público
O MPE por meio do promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, protocolou na última sexta, 13, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Araguaína, Félix Valuar de Sousa Barros, o Secretário de Fazenda e Secretário de Obras do município e contra a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
De acordo com a Ação, o prefeito e os secretários Clóvis de Sousa Santos Júnior e Walmir de Souza Ribeiro emitiram ordem de pagamento em valor superior a 9.000.000,00 (nove milhões de reais), sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas pelo gestor nos anos de 2009 e 2011.
Diante dos fatos apontados, o MPE requereu a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, a fim de garantir o ressarcimento dos valores retirados ilegalmente dos cofres municipais, bem como o afastamento cautelar dos gestores de suas funções públicas, até que a decisão judicial seja proferida. (Com informação da assessoria.)
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