Os deputados rejeitaram o parecer de vistas do deputado Sargento Aragão (PPS) que propunha uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 21 que trata de alterações na estrutura da Polícia Militar. Os parlamentares debateram exaustivamente a proposta do deputado Aragão, mas a maioria decidiu por não acatar a proposta.
Em seguida, os deputados deram início à leitura e aprovaram a emenda aditiva proposta pelo relator do projeto, deputado Osires Damaso (DEM), que destacou que “sua emenda aditiva foi um grande avanço nas discussões e está garantido a promoção pelo critério de antiguidade”.
O parecer de Damaso foi apresentado e votado pelos parlamentares onde a orientação foi acatar as alterações encaminhadas no projeto do governo, com modificações propostas pelo relator. O deputado convidou os parlamentares a compararem a lei antiga com a nova proposta.
A maioria governista aprovou o relatório e os deputados de oposição votaram contrário à matéria e destacaram pesar em não terem sido ouvidos nos pontos que propuseram. A deputada Luana Ribeiro (PR) e o deputado Eli Borges (PMDB), votaram contrários, mas com ressalvas.
Ao fim dos debates e votação, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), destacou que presenciou “um dos debates mais valorosos da história deste parlamento tendo na pessoa do Sargento Aragão um dos mais dedicados defensores”. O deputado destacou ainda a participação do deputado Damaso enquanto relator e dos demais deputados.
Aragão tenta convencer plenário
Aragão falou por 34 minutos e iniciou abordando as progressões dos policiais e bombeiros militares. “Um ponto que nós pedimos é que o direito da progressão horizontal seja garantido. Porque só os PMs e Bombeiros não tem direito a progressão? O que nós queremos é apenas o direito”, ressaltou.
Outra questão levantada por Aragão, foi a proposta de redução da idade de corte para ingresso na PM de 35 para 30 anos. “Não podemos concordar com essa proposta, porque não continua com 35 anos”, questionou.
O deputado questionou ainda o porquê da Casa não aceitar que para o ingresso na PM seja exigido o nível superior. “Queremos avançar. Para ingressar na Policia Civil é exigido o terceiro grau, para a Policia Federal é exigido o terceiro grau, porque não a PM”, questionou o deputado.
Após abordar vários itens, o deputado falou aos policiais, que lotavam o Plenarinho, sobre a oportunidade de conhecer o processo. “Pudemos propor, mas não saiu do jeito que a gente queria” destacou o Aragão ao informar que conseguiu avanços, mas não foi o que esperava. “Me sentei ao lado de Eduardo em uma foto, em uma abertura como tentativa de fazer algo, fiz o que foi possível”, destacou.
O deputado Osires Damaso parabenizou e falou do trabalho da bancada do governo que trabalharam no projeto. “Tentamos garantir melhorias para a polícia militar e buscar o entendimento com o governo e peço aos representantes das associações que comparem o projeto antigo e o novo e vejam as melhorias”, destacou.
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