A apresentação das CPI’s requeridas pela oposição e situação gerou debates durante a sessão da tarde desta quarta-feira, 17. Na tribuna, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) fez sua defesa quanto a proposta de instalação da CPI para investigar shows que teriam sido pagos e não teriam ocorrido durante sua gestão na Sejuves. Ainda em seu discurso, o deputado revelou que dois deputados da bancada do governo pediram para que ele retirasse sua assinatura do requerimento de instalação da CPI.
Sem citar nomes, Ayres afirmou que ainda foi intimidado pelos mesmos parlamentares. “Fui procurado para retirar minha assinatura. Fui procurado por dois parlamentares dessa Casa e disseram que eu deveria me preocupar com o Tribunal de Contas na intenção de me intimidar e impedir que nós pudéssemos realizar a investigação de atos do governo. Pois eu digo que tudo está sendo investigado e que tudo foi feito dentro da lei”, destacou o deputado.
“Eu fiz inscrição no primeiro e grande expediente, perguntei se poderia fazer a apresentação de matéria porque já tinha percebido a manobra sórdida que deveria ser feita. Tentei falar de manhã e, para assegurar, protocolei na Casa para nos resguardar dessa manobra da bancada de governo que não quer ser investigada”, informou o deputado.
O deputado Eli Borges (PMDB) afirmou que não tem sentido a criação de uma CPI para investigar um parlamentar, já que isso não é competência da Comissão. Para tanto, segundo o deputado, se houver investigação, Ayres deve ser investigado pela Comissão de Ética.
Manobra
Os deputados da bancada de oposição como o deputado Sargento Aragão (PPS) e a deputada Solange Dualibe (PT) afirmaram que os deputados da bancada de governo fizeram uma manobra para impedir a apresentação das CPI’s que investigariam atos do atual governo.
Segundo Solange, a sessão da manhã foi interrompida e teve demora no retorno para impedir que o deputado Ricardo Ayres (PMDB) fizesse a apresentação da matéria. A deputada ainda colocou em dúvida a parcialidade das decisões do presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB). “Vários deputados pediram a palavra, apertaram o botão e o senhor presidente concedeu a vez a deputados da situação”, destacou a deputada.
O deputado Wanderlei Barbosa (PSB) concordou com os parlamentares e afirmou que Moreira concede a palavra para quem ele deseja. “Lá no painel ficou vermelho para o outro deputado, mas por coincidência o presidente deu a palavra ao Damaso que iria apresentar a CPI”, frisou Barbosa.
Providências
Conforme a deputada Josi Nunes (PMDB) só podem ser instaladas duas CPI’s na Casa. “Só podem ser instaladas duas CPI’s e nós já sabemos quais devem ser instaladas porque isso é escolha do presidente. Então, agora, nós vamos estudar uma medida para fazer valer a instalação do que nós estávamos propondo e que fomos impedidos de apresentar”, disse a deputada. O presidente Raimundo Moreira tem cinco dias para decidir quais as CPI’s serão instaladas
Entenda
Consta no Regimento Interno da Casa de Leis no artigo 145 parágrafo 4 inciso 3 que, quando ocorrer apresentação de requerimento sobre várias matérias, o presidente regulará a preferência pela ordem de apresentação, ou simultâneos, pela maior importância das matérias a que se referem. Baseando - se nesse artigo, embora a oposição tenha protocolado primeiro a solicitação de instalação de CPI quem fez a primeira comunicação foi a bancada do governo
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