A Assembléia Legislativa adiou a realização da audiência pública que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal de Contas dos Municípios. O evento será realizado na quinta, 25 no auditório da Casa de Leis.
A nova data foi em virtude da presença do presidente Lula no Estado nesta terça, 23, inaugurando o pátio multimodal e o trecho da Ferrovia Norte-Sul entre os municípios de Tupirama e Colinas
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator da matéria, Ângelo Agnolin (PDT) foi que convocou a audiência com todas as entidades envolvidas no assunto. O governo vai encaminhar um representante para defender a proposta, o que não aconteceu na audiência que foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, na semana passada.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade já adiantou que não estará presente em virtude de outros compromissos já agendados fora do Estado mas disse ao Site RT que se for convidado encaminhará representante.
A PEC tramita na Casa em regime de urgência e já tem a posição contrária dos deputados Marcelo Lélis (PV), Luana Ribeiro (PR), Raimundo Moreira (PSDB), Osíres Damaso (DEM) e Toinho Andrade (DEM).
Criação do Tribunal
A PEC prevê que o Tribunal seja instituído em 60 dias e terá cinco conselheiros sendo quatro indicados pela Assembléia Legislativa e um pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Um Procurador e ainda um auditor serão selecionados através de concurso público. O órgão, segundo a proposta do governo visa fiscalizar e orientar os municípios com relação às contas das prefeituras.
Comentários (0)