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20h34 - O relator Félix Fischer concluiu seu relatório acolhendo apenas o embargo do PPS, mas sem efeito modificativo à sentença. Ele negou provimento aos embargos, mantendo a decisão de Fischer.
20h30 - O Ministro Félix Fischer acaba de reafirmar seu relatório inicial e o julgamento do Rced. Agora ele analisa os embargos do PPS, que reclama o fato de que não foram ouvidas as testemunhas elencadas. O argumento é de que a oitiva das testemunhas era fundamental para a defesa. O ministro no entanto argumenta que os fatos que esta oitiva iria esclarecer, não foram considerados na decisão final.
20h26 - A questão das nomeações de cargos comissionados é agora discutida nos embargos. A defesa cita a lei, de autoria do ex-governador Siqueira Campos.
20h24 - Neste instante o ministro relator trata da argumentação da defesa nos embargos, a respeito da entrega dos títulos de propriedade dos lotes do Jardim Taquari, que já estavam ocupados à data da entrega. Fischer argumenta que não se tratou de um programa habitacional, mas de regras próprias para doação de vários lotes, em diversos locais.
20h21 - O Ministro acaba de dizer que não há razão nas alegações do terceiro embargo, impetrado, que quer responsabilizar solidariamente os partidos dos cassados, impedindo-os de concorrer nas eleições convocadas.
20h19 - Agora o ministro lê e analisa o embargo impetrado pela coligação União do Tocantins, que alega ter sido prejudicada pela "lentidão" da justiça, que protelou o julgamento do Rced até o segundo biênio do mandado do governador Marcelo Miranda.
20h17 - O Ministro Fischer alega agora que a questão de competência do TSE para julgar recursos de expedição de diploma, Rced"s está mais que assentado.
20h12 - A respeito dos erros materiais apontados no acórdão, o ministro Félix Fischer está argumentando agora. Ele aponta que não há prejudicialidade para o embargante.
20h08 - O relator está considerando que as ações julgadas pelo TRE do Tocantins não se opõe ou impedem o julgamento do Rced pelo TSE.
20h06 - O Ministro Félix Fischer está fazendo a leitura do primeiro embargo, que se refere às matérias que foram julgadas pelo TRE do Tocantins sobre as questões levantadas também no Rced 698. Este embargo é da defesa do governador Marcelo Miranda.
20h03 - O advogado e ex ministro Torquato, acaba de renunciar à defesa do governador Marcelo Miranda, em virtude de outro advogado estar na tribuna se manifestando para colocar questões de fato neste momento.
19h55 - O Ministro Félix Fischer inicia agora a leitura dos embargos em seu relatório, ao final do qual fará seu voto.
19h54 - O mandado e a liminar pretendem que sejam ouvidas as partes no julgamento dos embargos. A liminar acaba de ser indeferida por unanimidade.
19h52 - A liminar está em discussão. O ministro Lewandoski vota pelo indeferimento, e preside a sessão de julgamento, já que Ayres Britto e Félix Fischer estão impedidos de votar, por serem as autoridades impetradas.
19h50 - O ministro Lewandoski lê agora mandado de segurança, com pedido de liminar de autoria da defesa do governador Marcelo Miranda . Mandado 4242/09 que foi protocolado após as 18 hs.
19h48 - São quatro os embargos votados. O presidente relê agora a decisão.Pela ordem, pediu a palavra o ministro Ricardo Lewandoski.
19h45 - Está em julgamento os embargos de declaração do Rced 698 - Ministro Félix Fischer - O processo está em leitura.
19h44 - O primeiro processo votado é da ministra Carmem Lúcia, e já foi votada. A pauta segue com outro processo que ainda não é o do Tocantins.
19h 39 - O presidente está lamentando as perdas ocorridas para a comunidade jurídica.
19h38 - O ministro Carlos Ayres Britto acaba de abrir a sessão do TSE, que julgará os embargos declaratórios à decisão do TSE de junho, que cassou o mandato do governador Marcelo Miranda I(PMDB). Acompanhe agora!
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